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Tragédia de Mariana: só 36% dos clientes da ação contra a BHP em Londres podem assinar acordo brasileiro de reparação
20/02/2025
Fonte: O Globo - https://oglobo.globo.com/
Tragédia de Mariana: só 36% dos clientes da ação contra a BHP em Londres podem assinar acordo brasileiro de reparação
Mineradora admite que novos termos homologados pelo STF não vão 'resolver todas as reivindicações' do processo judicial na Inglaterra
Lucas Altino
20/02/2025
O novo acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), contempla apenas 36% dos clientes que participam da ação popular contra a mineradora BHP em Londres. As disputas sobre indenizações continuam mobilizando as partes envolvidas, enquanto o julgamento inglês está na reta final. Na sua demonstração financeira, a BHP afirmou que a repactuação, homologada pelo STF em outubro passado, "não vai resolver todas as reivindicações".
Para uma pessoa ser elegível a assinar o acordo, e receber indenização num valor de cerca de R$35 mil, é preciso atender a alguns critérios específicos, como idade de no mínimo 16 anos na data da tragédia, morar nos municípios diretamente afetados e não ter recebido outras indenizações além do pago por perda de água. Agricultores e pescadores, que têm direito a outros pagamentos maiores, precisam apresentar ainda mais documentos de comprovação.
Quem assinar o acordo brasileiro, precisará abrir mão da ação na Inglaterra, conforme obriga uma cláusula do documento. As prefeituras têm até o dia 6 de março para decidirem se aderem ao acordo ou continuam na ação da Inglaterra, na esperança de uma indenização maior. Já os indivíduos têm um prazo maior.
A Pogust Goodhead, escritório que representa os 640 mil clientes que movem a ação popular contra a BHP em Londres, cruzou os dados e concluiu que apenas 233.384 clientes do total (36%) estão elegíveis ao acordo brasileiro, enquanto 407.763 (63,60%) não estão aptos. As estimativas do governo brasileiro apontam que entre 300 e 500 mil pessoas seriam beneficiadas pelo novo acordo.
Em nota, a BHP afirma que suas "estimativas sobre a elegibilidade aos programas de indenização consideram os critérios estabelecidos no acordo celebrado por Samarco, Vale e BHP Brasil com Autoridades Públicas e ratificado pelo Supremo Tribunal Federal". Leia abaixo a íntegra do comunicado.
Clientes que podem aderir ao acordo brasileiro
233.384 elegíveis: 36,40% do total
407.763 não elegíveis: 63.60% do total.
O critério que mais afastou clientes do escritório do novo acordo brasileiro foi o critério da idade mínima: 125.837 pessoas tinham menos de 16 anos em novembro de 2015, data da tragédia. Além disso, 89.905 clientes moravam em um local fora da área contemplada pelo acordo.
Considerando apenas a população indígena e quilombola, o escritório calculou que 11.565 estão elegíveis ao acordo (44,15%), e 14.628 não estão (55,85%). O programa que mais contempla os clientes é justamente o das indenizações individuais: 225 mil pessoas. Há ainda 16 mil pessoas que podem receber pagamento por dano à água, fora agricultores e pescadores que têm acesso a outros tipos de pagamento.
Além disso, nem todos os municípios representados pelo escritório na ação têm direito a receber os pagamentos brasileiros. A Pogust Goodhead representava 46 cidades na ação, mas quatro deixaram o processo para assinar o acordo. Destas, 37 estão contempladas pelo acordo brasileiro.
Sócio-gerente global e CEO do Pogust Goodhead, Tom Goodhead afirmou que a não comunicação de que a maioria dos clientes não estão elegíveis ao acordo teria sido uma escolha da BHP.
- Convenientemente, a BHP não comunicou a ninguém, ao assinar o acordo no ano passado com as instituições de justiça e os governos brasileiros, que sabia que menos de 40% dos atingidos que são parte na ação inglesa poderiam participar da repactuação. Assim como já ocorreu no passado, as mineradoras prometeram uma solução definitiva, mas não o fizeram. Não é à toa que ouço de tantos clientes que eles não confiam nas mineradoras. Mais uma vez, os atingidos têm sua confiança trincada no comprometimento das mineradoras em uma solução séria e justa para o desastre de Mariana - disse o advogado, por nota.
Na sua demonstração financeira semestral, publicada nesta terça (18), a BHP confirmou o cálculo da Pogust Goodhead. No trecho que trata do processo tramitando na Inglaterra, a mineradora admite que o acordo brasileiro "não vai resolver todas as reivindicações" dos clientes da ação, pois cerca de 40% dos indivíduos e 80% dos municípios que participam da ação podem aderir ao acordo.
O julgamento em Londres foi iniciado em 21 de outubro de 2024. Quatro dias depois, em 25 de outubro, foi assinado no Palácio do Planalto o acordo de repactuação. Nos últimos meses, foram realizadas as oitivas do julgamento, que a partir do dia 5 de março entra na sua fase de alegações finais. Uma sentença é prevista para o meio do ano, e ela apontará se a BHP teve responsabilidade direta, ou não, sobre a tragédia. Caso a justiça inglesa decida que sim, os moradores afetados poderão requerer indenizações.
Resposta da BHP
"Nossas estimativas sobre a elegibilidade aos programas de indenização consideram os critérios estabelecidos no acordo celebrado por Samarco, Vale e BHP Brasil com Autoridades Públicas e ratificado pelo Supremo Tribunal Federal. O acordo prevê programas abrangentes para o meio ambiente e em benefício das comunidades, incluindo financiamento designado para o sistema de saúde, recuperação econômica, melhorias de infraestrutura e medidas extensivas de compensação e transferência de renda, incluindo para agricultores, pescadores e comunidades indígenas e tradicionais.
Como parte do acordo, um novo sistema de indenização será disponibilizado pela Samarco, em adição às indenizações já pagas para mais de 432 mil pessoas. O Programa de Indenização definitivo considera elegíveis:
Aqueles que se cadastraram na Fundação Renova até dezembro de 2021 ou ajuizaram ações judiciais até Outubro de 2021, ou seja, se manifestaram até 06 anos após o rompimento;
Aqueles que ainda não receberam indenizações por meio dos vários programas oferecidos desde 2015;
Aqueles que residem nos municípios listados no acordo.
- Aqueles que são parte da ação no Reino Unido e não atenderem aos critérios homologados pelo STF precisarão primeiro estabelecer na Inglaterra a responsabilidade da BHP pelos danos pleiteados. Caso haja o reconhecimento dessa responsabilidade, e apenas nessa hipótese, o processo poderá avançar para a fase em que os autores deverão comprovar os seus danos (ao contrário que do que prevê o acordo brasileiro, segundo o qual os elegíveis poderão receber sem precisar de comprovação de dano). O processo na Inglaterra ainda é longo e incerto.
A BHP segue com sua defesa a ação no Reino Unido, que duplica e prejudica os esforços já em andamento no Brasil. A BHP Brasil sempre esteve e continua comprometida a apoiar a Samarco nas soluções que garantam compensação e reparação integral, justa e definitiva no Brasil para as pessoas e o meio ambiente atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão."
https://oglobo.globo.com/brasil/meio-ambiente/noticia/2025/02/20/tragedia-de-mariana-apenas-36percent-dos-clientes-da-acao-contra-a-bhp-em-londres-podem-assinar-acordo-brasileiro-de-reparacao.ghtml
Mineradora admite que novos termos homologados pelo STF não vão 'resolver todas as reivindicações' do processo judicial na Inglaterra
Lucas Altino
20/02/2025
O novo acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), contempla apenas 36% dos clientes que participam da ação popular contra a mineradora BHP em Londres. As disputas sobre indenizações continuam mobilizando as partes envolvidas, enquanto o julgamento inglês está na reta final. Na sua demonstração financeira, a BHP afirmou que a repactuação, homologada pelo STF em outubro passado, "não vai resolver todas as reivindicações".
Para uma pessoa ser elegível a assinar o acordo, e receber indenização num valor de cerca de R$35 mil, é preciso atender a alguns critérios específicos, como idade de no mínimo 16 anos na data da tragédia, morar nos municípios diretamente afetados e não ter recebido outras indenizações além do pago por perda de água. Agricultores e pescadores, que têm direito a outros pagamentos maiores, precisam apresentar ainda mais documentos de comprovação.
Quem assinar o acordo brasileiro, precisará abrir mão da ação na Inglaterra, conforme obriga uma cláusula do documento. As prefeituras têm até o dia 6 de março para decidirem se aderem ao acordo ou continuam na ação da Inglaterra, na esperança de uma indenização maior. Já os indivíduos têm um prazo maior.
A Pogust Goodhead, escritório que representa os 640 mil clientes que movem a ação popular contra a BHP em Londres, cruzou os dados e concluiu que apenas 233.384 clientes do total (36%) estão elegíveis ao acordo brasileiro, enquanto 407.763 (63,60%) não estão aptos. As estimativas do governo brasileiro apontam que entre 300 e 500 mil pessoas seriam beneficiadas pelo novo acordo.
Em nota, a BHP afirma que suas "estimativas sobre a elegibilidade aos programas de indenização consideram os critérios estabelecidos no acordo celebrado por Samarco, Vale e BHP Brasil com Autoridades Públicas e ratificado pelo Supremo Tribunal Federal". Leia abaixo a íntegra do comunicado.
Clientes que podem aderir ao acordo brasileiro
233.384 elegíveis: 36,40% do total
407.763 não elegíveis: 63.60% do total.
O critério que mais afastou clientes do escritório do novo acordo brasileiro foi o critério da idade mínima: 125.837 pessoas tinham menos de 16 anos em novembro de 2015, data da tragédia. Além disso, 89.905 clientes moravam em um local fora da área contemplada pelo acordo.
Considerando apenas a população indígena e quilombola, o escritório calculou que 11.565 estão elegíveis ao acordo (44,15%), e 14.628 não estão (55,85%). O programa que mais contempla os clientes é justamente o das indenizações individuais: 225 mil pessoas. Há ainda 16 mil pessoas que podem receber pagamento por dano à água, fora agricultores e pescadores que têm acesso a outros tipos de pagamento.
Além disso, nem todos os municípios representados pelo escritório na ação têm direito a receber os pagamentos brasileiros. A Pogust Goodhead representava 46 cidades na ação, mas quatro deixaram o processo para assinar o acordo. Destas, 37 estão contempladas pelo acordo brasileiro.
Sócio-gerente global e CEO do Pogust Goodhead, Tom Goodhead afirmou que a não comunicação de que a maioria dos clientes não estão elegíveis ao acordo teria sido uma escolha da BHP.
- Convenientemente, a BHP não comunicou a ninguém, ao assinar o acordo no ano passado com as instituições de justiça e os governos brasileiros, que sabia que menos de 40% dos atingidos que são parte na ação inglesa poderiam participar da repactuação. Assim como já ocorreu no passado, as mineradoras prometeram uma solução definitiva, mas não o fizeram. Não é à toa que ouço de tantos clientes que eles não confiam nas mineradoras. Mais uma vez, os atingidos têm sua confiança trincada no comprometimento das mineradoras em uma solução séria e justa para o desastre de Mariana - disse o advogado, por nota.
Na sua demonstração financeira semestral, publicada nesta terça (18), a BHP confirmou o cálculo da Pogust Goodhead. No trecho que trata do processo tramitando na Inglaterra, a mineradora admite que o acordo brasileiro "não vai resolver todas as reivindicações" dos clientes da ação, pois cerca de 40% dos indivíduos e 80% dos municípios que participam da ação podem aderir ao acordo.
O julgamento em Londres foi iniciado em 21 de outubro de 2024. Quatro dias depois, em 25 de outubro, foi assinado no Palácio do Planalto o acordo de repactuação. Nos últimos meses, foram realizadas as oitivas do julgamento, que a partir do dia 5 de março entra na sua fase de alegações finais. Uma sentença é prevista para o meio do ano, e ela apontará se a BHP teve responsabilidade direta, ou não, sobre a tragédia. Caso a justiça inglesa decida que sim, os moradores afetados poderão requerer indenizações.
Resposta da BHP
"Nossas estimativas sobre a elegibilidade aos programas de indenização consideram os critérios estabelecidos no acordo celebrado por Samarco, Vale e BHP Brasil com Autoridades Públicas e ratificado pelo Supremo Tribunal Federal. O acordo prevê programas abrangentes para o meio ambiente e em benefício das comunidades, incluindo financiamento designado para o sistema de saúde, recuperação econômica, melhorias de infraestrutura e medidas extensivas de compensação e transferência de renda, incluindo para agricultores, pescadores e comunidades indígenas e tradicionais.
Como parte do acordo, um novo sistema de indenização será disponibilizado pela Samarco, em adição às indenizações já pagas para mais de 432 mil pessoas. O Programa de Indenização definitivo considera elegíveis:
Aqueles que se cadastraram na Fundação Renova até dezembro de 2021 ou ajuizaram ações judiciais até Outubro de 2021, ou seja, se manifestaram até 06 anos após o rompimento;
Aqueles que ainda não receberam indenizações por meio dos vários programas oferecidos desde 2015;
Aqueles que residem nos municípios listados no acordo.
- Aqueles que são parte da ação no Reino Unido e não atenderem aos critérios homologados pelo STF precisarão primeiro estabelecer na Inglaterra a responsabilidade da BHP pelos danos pleiteados. Caso haja o reconhecimento dessa responsabilidade, e apenas nessa hipótese, o processo poderá avançar para a fase em que os autores deverão comprovar os seus danos (ao contrário que do que prevê o acordo brasileiro, segundo o qual os elegíveis poderão receber sem precisar de comprovação de dano). O processo na Inglaterra ainda é longo e incerto.
A BHP segue com sua defesa a ação no Reino Unido, que duplica e prejudica os esforços já em andamento no Brasil. A BHP Brasil sempre esteve e continua comprometida a apoiar a Samarco nas soluções que garantam compensação e reparação integral, justa e definitiva no Brasil para as pessoas e o meio ambiente atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão."
https://oglobo.globo.com/brasil/meio-ambiente/noticia/2025/02/20/tragedia-de-mariana-apenas-36percent-dos-clientes-da-acao-contra-a-bhp-em-londres-podem-assinar-acordo-brasileiro-de-reparacao.ghtml
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