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RAPOSA SERRA DO SOL - STF tem 100 processos contra homologação

20/04/2007

Autor: Cyneida Correia

Fonte: Folha de Boa Vista



Dois anos depois da homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol em Roraima, tramitam hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) mais de 100 processos contrários à decisão do Governo Federal de homologar a área. Contabilizando, os processos contra a homologação da reserva são mais de 70% de todas as ações contrárias às causas indígenas que tramitam no STF.

Em abril de 2005, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto de homologação, ninguém imaginava que dois anos depois a situação continuaria de impasse. Na região de mais de 1.747.464 hectares vivem cerca de 14 mil índios das etnias Macuxi, Wapixana, Ingarikó, Taurepang e Patamona.

Toda essa disputa pela terra também é refletida nos números locais. Ainda faltam ser reassentadas cerca de 300 famílias das mais de 500 retiradas da reserva após a homologação. O Incra iniciou em 2006 o reassentamento das famílias retiradas da Raposa Serra do Sol.

Em um primeiro momento, foram beneficiados 62 pequenos produtores com a entrega de lotes no Projeto de Assentamento Nova Amazônia I, a 65 quilômetros de Boa Vista, e outros quatro nos demais assentamentos do Estado. Além destas, o Incra reassentou outras 37 famílias na gleba Murupu, com áreas próximas a 500 hectares.
 

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