De Povos Indígenas no Brasil
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RAPOSA SERRA DO SOL - Relatório preliminar é apresentado na ALE
12/10/2007
Autor: Cristina Oliveira
Fonte: Folha de Boa Vista
O relatório preliminar sobre o processo de retirada de não-índios da Raposa Serra do Sol foi apresentado ontem, durante audiência pública na Assembléia Legislativa de Roraima, pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB) e pela Comissão Especial Externa formada por seis deputados estaduais para acompanhar os trabalhos. O documento destaca que, no processo de desintrusão dos não-índios da reserva Raposa Serra do Sol, há um total descaso por parte das autoridades federais para com esses brasileiros que vivem há gerações na região.
De acordo com o senador, o objetivo das diligências e reuniões realizadas entre os dias 20 de setembro e 10 de outubro foi o de verificar se as pessoas que foram retiradas de suas propriedades haviam sido assentadas de forma correta. "Fizemos um trabalho amplo para verificar a situação dessas pessoas que foram retiradas da Raposa Serra do Sol e que estão no Pa Nova Amazônia. Algumas receberam indenização, lotes, outras não. Ouvimos entidades indígenas, como a Sodiurr, a Alidcir e a Arekon, ouvimos os rizicultores. Somente o CIR não compareceu, mas foi convidado formalmente pela comissão", afirma Mozarildo.
Também estiveram presentes à audiência pública dois consultores do Senado Federal. Um especializado em defesa nacional, o outro no setor fundiário. A comissão, em conjunto com o senador, visitou as localidades de Mutum, Socó, Água Fria, Surumu (Vila Pereira) e sede do Município de Uiramutã; localidade de Raposa e sede do Município de Normandia; e Projeto de Assentamento Nova Amazônia.
No PA Nova Amazônia foi realizada uma reunião com 60 participantes, assentados excluídos da Raposa Serra do Sol e de outras origens. Foi constatada a demora do Incra em liberar os créditos de implantação (que inclui as modalidades habitação, fomento e alimentação) e da Funai, em efetuar o pagamento de indenizações. Ainda foram constatadas deficiências nas condições individuais dos assentados, como falta de acesso à água potável, energia elétrica e condições das estradas vicinais secundárias. A comissão relata que os assentados vivem em barracas de lona, tornando impossível a habitação dos lotes pelos beneficiários.
O documento ainda relata que o Governo Federal tem promovido ações autoritárias, descompromissadas com o povo de Roraima e que violam direitos humanos. O relatório ainda compara o processo de desintrusão dos não-índios da reserva Raposa Serra do Sol com as políticas de segregação racial da Alemanha nazista e da Rússia stalinista.
A Operação Upatakon 3, programada para setembro deste ano pelo Departamento de Polícia Federal, com o apoio das Forças Armadas, para a retirada dos não-índios da Raposa Serra do Sol também é questionada no relatório. "Pergunta-se por que os brasileiros são proibidos de circular na região enquanto se tolera organizações com financiamento estrangeiro atuando junto a comunidades indígenas e sendo, muitas vezes, a presença alternativa à do Estado. Parece-nos estranho o estabelecimento dessas diferenças", afirma o documento.
A desintrusão dos não-índios, conclui o relatório, afronta o direito à propriedade e oferece risco de abandono às comunidades indígenas que permanecerem na reserva Raposa Serra do Sol. Sem a presença dos não-índios, diz o documento, os indígenas ficariam sem perspectivas de integração econômica da qual já desfrutam. E sem a presença do Estado e dos municípios ficariam sem amparo de serviços básicos.
Comissão cita medidas que devem ser tomadas
A Comissão Especial Externa, em conjunto com o senador Mozarildo Cavalcanti, estabelece algumas medidas a serem tomadas, a partir da construção do relatório preliminar. A primeira se refere ao encaminhamento do relatório às autoridades competentes: Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembléia Legislativa de Roraima, Presidência da República, ministérios e órgãos do Poder Executivo, Supremo Tribunal Federal (STF) e demais Tribunais Superiores, Ministério Público Federal, Governo de Roraima e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O relatório ainda destaca o envio de requerimento à Funai do acesso e disponibilização dos processos originados dos laudos de vistoria e avaliação das áreas ocupadas pelos excluídos da Raposa Serra do Sol, que deram origem às indenizações propostas. Em relação ao Incra, o documento recomenda o envio de requerimento das seguintes informações: data de criação dos PAs Nova Amazônia e Nova Amazônia 1; cópia do estudo prévio de viabilidade técnico-econômica das áreas dos PAs para o assentamento; cópia dos Planos de Desenvolvimento dos Assentamentos (PDA) Nova Amazônia e Nova Amazônia 1 e do documento de licença ambiental do Ibama; relação dos assentados que receberam Documento de Aptidão do Pronaf (DAP); relação dos assentados que receberam os créditos de implantação, respectivos valores e descrição da forma de aplicação dos recursos, inclusive os destinados à habitação; projetos de investimento em infra-estrutura dos assentamentos.
Por fim, o documento solicita a prorrogação do prazo de existência das ações governamentais até a implantação definitiva das políticas públicas de apoio ao desenvolvimento dos grupos indígenas e de excluídos da Raposa Serra do Sol.
De acordo com o senador, o objetivo das diligências e reuniões realizadas entre os dias 20 de setembro e 10 de outubro foi o de verificar se as pessoas que foram retiradas de suas propriedades haviam sido assentadas de forma correta. "Fizemos um trabalho amplo para verificar a situação dessas pessoas que foram retiradas da Raposa Serra do Sol e que estão no Pa Nova Amazônia. Algumas receberam indenização, lotes, outras não. Ouvimos entidades indígenas, como a Sodiurr, a Alidcir e a Arekon, ouvimos os rizicultores. Somente o CIR não compareceu, mas foi convidado formalmente pela comissão", afirma Mozarildo.
Também estiveram presentes à audiência pública dois consultores do Senado Federal. Um especializado em defesa nacional, o outro no setor fundiário. A comissão, em conjunto com o senador, visitou as localidades de Mutum, Socó, Água Fria, Surumu (Vila Pereira) e sede do Município de Uiramutã; localidade de Raposa e sede do Município de Normandia; e Projeto de Assentamento Nova Amazônia.
No PA Nova Amazônia foi realizada uma reunião com 60 participantes, assentados excluídos da Raposa Serra do Sol e de outras origens. Foi constatada a demora do Incra em liberar os créditos de implantação (que inclui as modalidades habitação, fomento e alimentação) e da Funai, em efetuar o pagamento de indenizações. Ainda foram constatadas deficiências nas condições individuais dos assentados, como falta de acesso à água potável, energia elétrica e condições das estradas vicinais secundárias. A comissão relata que os assentados vivem em barracas de lona, tornando impossível a habitação dos lotes pelos beneficiários.
O documento ainda relata que o Governo Federal tem promovido ações autoritárias, descompromissadas com o povo de Roraima e que violam direitos humanos. O relatório ainda compara o processo de desintrusão dos não-índios da reserva Raposa Serra do Sol com as políticas de segregação racial da Alemanha nazista e da Rússia stalinista.
A Operação Upatakon 3, programada para setembro deste ano pelo Departamento de Polícia Federal, com o apoio das Forças Armadas, para a retirada dos não-índios da Raposa Serra do Sol também é questionada no relatório. "Pergunta-se por que os brasileiros são proibidos de circular na região enquanto se tolera organizações com financiamento estrangeiro atuando junto a comunidades indígenas e sendo, muitas vezes, a presença alternativa à do Estado. Parece-nos estranho o estabelecimento dessas diferenças", afirma o documento.
A desintrusão dos não-índios, conclui o relatório, afronta o direito à propriedade e oferece risco de abandono às comunidades indígenas que permanecerem na reserva Raposa Serra do Sol. Sem a presença dos não-índios, diz o documento, os indígenas ficariam sem perspectivas de integração econômica da qual já desfrutam. E sem a presença do Estado e dos municípios ficariam sem amparo de serviços básicos.
Comissão cita medidas que devem ser tomadas
A Comissão Especial Externa, em conjunto com o senador Mozarildo Cavalcanti, estabelece algumas medidas a serem tomadas, a partir da construção do relatório preliminar. A primeira se refere ao encaminhamento do relatório às autoridades competentes: Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembléia Legislativa de Roraima, Presidência da República, ministérios e órgãos do Poder Executivo, Supremo Tribunal Federal (STF) e demais Tribunais Superiores, Ministério Público Federal, Governo de Roraima e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O relatório ainda destaca o envio de requerimento à Funai do acesso e disponibilização dos processos originados dos laudos de vistoria e avaliação das áreas ocupadas pelos excluídos da Raposa Serra do Sol, que deram origem às indenizações propostas. Em relação ao Incra, o documento recomenda o envio de requerimento das seguintes informações: data de criação dos PAs Nova Amazônia e Nova Amazônia 1; cópia do estudo prévio de viabilidade técnico-econômica das áreas dos PAs para o assentamento; cópia dos Planos de Desenvolvimento dos Assentamentos (PDA) Nova Amazônia e Nova Amazônia 1 e do documento de licença ambiental do Ibama; relação dos assentados que receberam Documento de Aptidão do Pronaf (DAP); relação dos assentados que receberam os créditos de implantação, respectivos valores e descrição da forma de aplicação dos recursos, inclusive os destinados à habitação; projetos de investimento em infra-estrutura dos assentamentos.
Por fim, o documento solicita a prorrogação do prazo de existência das ações governamentais até a implantação definitiva das políticas públicas de apoio ao desenvolvimento dos grupos indígenas e de excluídos da Raposa Serra do Sol.
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