De Povos Indígenas no Brasil
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Projeto suspende demarcação de terra indígena no Pará
22/02/2008
Autor: Gilberto Nascimento
Fonte: Agência Câmara
Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 393/07, que suspende a demarcação administrativa da Terra Indígena Apyterewa, no município de São Félix do Xingu, no Pará. De autoria do deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA), a proposta susta os efeitos de decreto do presidente da República de 19 de abril de 2007, que destinou a área ao grupo indígena Parakanã.
Segundo o deputado, o ato do presidente da República, "sob o pretexto de assegurar o direito dos índios, incluiu no perímetro da demarcação as terras ocupadas por agricultores".
Marinho ressalta que a área demarcada, com a extensão de 773 mil hectares, inclui uma região de "intensa pressão demográfica", compreendida pelas localidades do "Paredão" (Vila Taboca), "Viado Queimado", "Barra Mansa" e "São Francisco". As terras, segundo o parlamentar, são ocupadas por cidadãos carentes e agricultores sem-terra assentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) há vários anos.
Reuniões
O autor do projeto destaca que várias reuniões foram realizadas durante o processo administrativo de demarcação, com a participação de representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério da Justiça, das autoridades locais, das populações não indígenas e de parlamentares.
Segundo ele, o governo não quis negociar com as demais populações, apesar de os próprios índios terem se disposto a conversar. "O ato presidencial foi, portanto, altamente lesivo aos justos interesses econômicos e sociais do estado do Pará e de sua população", afirma. Zequinha Marinho ressalta que a demarcação extinguiu as áreas de agricultura familiar,
fundamentais para a sobrevivência de centenas de famílias.
O parlamentar destaca ainda que a jurisprudência já prevê a ação do Congresso caso o Poder Executivo exorbite suas funções.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
Segundo o deputado, o ato do presidente da República, "sob o pretexto de assegurar o direito dos índios, incluiu no perímetro da demarcação as terras ocupadas por agricultores".
Marinho ressalta que a área demarcada, com a extensão de 773 mil hectares, inclui uma região de "intensa pressão demográfica", compreendida pelas localidades do "Paredão" (Vila Taboca), "Viado Queimado", "Barra Mansa" e "São Francisco". As terras, segundo o parlamentar, são ocupadas por cidadãos carentes e agricultores sem-terra assentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) há vários anos.
Reuniões
O autor do projeto destaca que várias reuniões foram realizadas durante o processo administrativo de demarcação, com a participação de representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério da Justiça, das autoridades locais, das populações não indígenas e de parlamentares.
Segundo ele, o governo não quis negociar com as demais populações, apesar de os próprios índios terem se disposto a conversar. "O ato presidencial foi, portanto, altamente lesivo aos justos interesses econômicos e sociais do estado do Pará e de sua população", afirma. Zequinha Marinho ressalta que a demarcação extinguiu as áreas de agricultura familiar,
fundamentais para a sobrevivência de centenas de famílias.
O parlamentar destaca ainda que a jurisprudência já prevê a ação do Congresso caso o Poder Executivo exorbite suas funções.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
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