De Povos Indígenas no Brasil
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RAPOSA SERRA DO SOL - Advogado avalia que decisão do STF indica erro a ser corrigido
12/04/2008
Autor: Carvílio Pires
Fonte: Folha de Boa Vista
Ao apreciar pedido do Governo do Estado, o Supremo decidiu que nenhum não-índio fosse retirado da Raposa Serra do Sol até que ele julgue a ação ordinária que discute a legalidade do processo administrativo que culminou com a demarcação daquela reserva indígena.
No entendimento do advogado Valdemar Albrecht, a decisão sinaliza a existência de possível erro a ser corrigido. Para ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) não foi sensibilizado pelo pedido dos produtores. Achou melhor apreciar a Cautelar do Estado por ser mais palatável em função da representatividade perante o órgão máximo do Judiciário brasileiro.
A ação do governo estadual representou - disse Albrecht - a voz de cidadãos inconformados com o caminho que os fatos estavam tomando. A própria posição do Exército de não participar da desintrusão se constituíra em fator importante na decisão porque chamou atenção para a vulnerabilidade da fronteira Norte do Brasil em decorrência da demarcação.
Se preparando para embates futuros, defende que as ações em tramitação sejam bem instruídas e com provas substanciosas para convencer o STF de que o processo de demarcação foi falho e deve ser corrigido. "Todos devem estar atentos e todo cuidado é pouco para que não se tome uma decisão contrária aos interesses de Roraim", comentou.
A suspensão da operação não impede o andamento regular de todos os processos, inclusive a ação de consignação e pagamento movida pela Funai contra os produtores. A decisão liminar apenas protraiu a operação de retirada dos não-índios para data posterior ao julgamento da ação ordinária em curso no Supremo.
Se for favorável a decisão do Supremo Tribunal Federal na primeira ação ordinária que questiona a demarcação da reserva indígena, o procedimento administrativo terá que ser revisado. Caso contrário consagrará a demarcação como está e as pessoas terão que sair definitivamente da área.
A batalha jurídica continua. O sentimento do defensor dos arrozeiros é que as afirmações do ministro Ayres Britto na decisão liminar sinalizam uma queda de braço entre a União e o Estado de Roraima. Retirar 1% da área para preservar o setor produtivo teria pouco significado no contexto da área demarcada.
Porém, o mesmo 1% significa muito em termo de segurança nacional na fronteira. "O 1% sequer macula a pretendida demarcação em área única. Esse processo se arrasta desde 1981 e não há necessidade de pressa para retirar os não-índios. Não existe o elemento urgência. Naturalmente que na escala de valor, as fronteiras são muito mais importantes", declarou Valdemar Albrecht.
No entendimento do advogado Valdemar Albrecht, a decisão sinaliza a existência de possível erro a ser corrigido. Para ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) não foi sensibilizado pelo pedido dos produtores. Achou melhor apreciar a Cautelar do Estado por ser mais palatável em função da representatividade perante o órgão máximo do Judiciário brasileiro.
A ação do governo estadual representou - disse Albrecht - a voz de cidadãos inconformados com o caminho que os fatos estavam tomando. A própria posição do Exército de não participar da desintrusão se constituíra em fator importante na decisão porque chamou atenção para a vulnerabilidade da fronteira Norte do Brasil em decorrência da demarcação.
Se preparando para embates futuros, defende que as ações em tramitação sejam bem instruídas e com provas substanciosas para convencer o STF de que o processo de demarcação foi falho e deve ser corrigido. "Todos devem estar atentos e todo cuidado é pouco para que não se tome uma decisão contrária aos interesses de Roraim", comentou.
A suspensão da operação não impede o andamento regular de todos os processos, inclusive a ação de consignação e pagamento movida pela Funai contra os produtores. A decisão liminar apenas protraiu a operação de retirada dos não-índios para data posterior ao julgamento da ação ordinária em curso no Supremo.
Se for favorável a decisão do Supremo Tribunal Federal na primeira ação ordinária que questiona a demarcação da reserva indígena, o procedimento administrativo terá que ser revisado. Caso contrário consagrará a demarcação como está e as pessoas terão que sair definitivamente da área.
A batalha jurídica continua. O sentimento do defensor dos arrozeiros é que as afirmações do ministro Ayres Britto na decisão liminar sinalizam uma queda de braço entre a União e o Estado de Roraima. Retirar 1% da área para preservar o setor produtivo teria pouco significado no contexto da área demarcada.
Porém, o mesmo 1% significa muito em termo de segurança nacional na fronteira. "O 1% sequer macula a pretendida demarcação em área única. Esse processo se arrasta desde 1981 e não há necessidade de pressa para retirar os não-índios. Não existe o elemento urgência. Naturalmente que na escala de valor, as fronteiras são muito mais importantes", declarou Valdemar Albrecht.
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