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Constituição oferece soluções adequadas para Raposa Serra do Sol, diz presidente do STF
24/04/2008
Autor: Marco Antônio Soalheiro
Fonte: Agência Brasil
Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, evitou, em sua primeira entrevista coletiva no cargo, fazer juízo de valor sobre ações pendentes no tribunal em relação à Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Ele disse ser possível a Corte chegar a uma solução, que contemple o direito dos povos indígenas e considere outras peculiaridades da área.
"Temos desafios que são postos e vão exigir ponderação. A questão da fronteira, da soberania, do usofruto de áreas. Mas acredito que a Constituição contém mecanismos que vão permitir uma boa equação do problema pelo Supremo. O texto constitucional já oferece elementos para isso", afirmou o ministro.
Mendes também afirmou não haver empecilho a uma eventual ida de integrantes da Corte à região indígena, situada em Roraima, para fins de uma inspeção in loco. O ministro lembrou que este tipo de procedimento já foi aprovado anteriormente pelo tribunal em relação a uma área indígena na Bahia, mas ressaltou que uma decisão sobre uma possível viagem a Roraima "dependerá de uma consideração do próprio ministro Carlos Ayres Britto [ministro do STF, relator das ações sobre o assunto".
O presidente do STF recordou sua atuação, quando ainda procurador da República, em defesa das terras indígenas do Xingu: "Discuti o conceito de posse indígena no STF. O Supremo vinha condenando a União a pagar indenização por conta dos chamados apossamentos no âmbito do Xingu. Sustentei a tese de que era possível reconceber o conceito de posse indígena, que não coincide com posse de direito civil", disse Gilmar Mendes.
"Temos desafios que são postos e vão exigir ponderação. A questão da fronteira, da soberania, do usofruto de áreas. Mas acredito que a Constituição contém mecanismos que vão permitir uma boa equação do problema pelo Supremo. O texto constitucional já oferece elementos para isso", afirmou o ministro.
Mendes também afirmou não haver empecilho a uma eventual ida de integrantes da Corte à região indígena, situada em Roraima, para fins de uma inspeção in loco. O ministro lembrou que este tipo de procedimento já foi aprovado anteriormente pelo tribunal em relação a uma área indígena na Bahia, mas ressaltou que uma decisão sobre uma possível viagem a Roraima "dependerá de uma consideração do próprio ministro Carlos Ayres Britto [ministro do STF, relator das ações sobre o assunto".
O presidente do STF recordou sua atuação, quando ainda procurador da República, em defesa das terras indígenas do Xingu: "Discuti o conceito de posse indígena no STF. O Supremo vinha condenando a União a pagar indenização por conta dos chamados apossamentos no âmbito do Xingu. Sustentei a tese de que era possível reconceber o conceito de posse indígena, que não coincide com posse de direito civil", disse Gilmar Mendes.
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