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Parecer do procurador-geral é favorável a manter demarcação de área em Roraima
30/04/2008
Fonte: FSP, Brasil, p. A6
Parecer do procurador-geral é favorável a manter demarcação de área em Roraima
Felipe Seligman
Da sucursal de Brasília
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer contrário à suspensão do decreto de demarcação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol. Esse era o passo que faltava para que o ministro Carlos Ayres Britto leve o caso ao plenário do Supremo.
Britto afirmou que pretende disponibilizar seu relatório até o final da semana que vem. A partir de então, caberá ao presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, decidir quando a questão será julgada. "Como o presidente já se mostrou empenhado, é possível que até o final de maio realizemos esse julgamento tão importante."
O parecer trata sobre uma ação popular protocolada em 2005 pelos senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Augusto Botelho (PT-RR), pedindo o cancelamento do decreto editado naquele mesmo ano.
No texto, o procurador-geral afirma que "a alegação de ofensa ao equilíbrio federativo e à autonomia de Roraima está divorciada da realidade". "A área indígena Raposa/Serra do Sol representa pouco mais de 7% do território daquele Estado, que, desde sua criação, conta com a presença de numerosos grupos indígenas, sendo a população em questão ali residente a terceira maior do país."
O governo de Roraima, por sua vez, reclama que 46% do território do Estado já está tomado por reservas indígenas.
O procurador-geral diz que a área não traz risco à soberania nacional. "O risco de abalo à soberania nacional, se presente, haverá de ser eliminado, se for o caso, por mecanismos outros de proteção, sem sacrifício do direito dos povos indígenas."
Na ação, os parlamentares alegaram que a demarcação traria conseqüências "desastrosas" para o Estado.
FSP, 30/04/2008, Brasil, p. A6
Felipe Seligman
Da sucursal de Brasília
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer contrário à suspensão do decreto de demarcação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol. Esse era o passo que faltava para que o ministro Carlos Ayres Britto leve o caso ao plenário do Supremo.
Britto afirmou que pretende disponibilizar seu relatório até o final da semana que vem. A partir de então, caberá ao presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, decidir quando a questão será julgada. "Como o presidente já se mostrou empenhado, é possível que até o final de maio realizemos esse julgamento tão importante."
O parecer trata sobre uma ação popular protocolada em 2005 pelos senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Augusto Botelho (PT-RR), pedindo o cancelamento do decreto editado naquele mesmo ano.
No texto, o procurador-geral afirma que "a alegação de ofensa ao equilíbrio federativo e à autonomia de Roraima está divorciada da realidade". "A área indígena Raposa/Serra do Sol representa pouco mais de 7% do território daquele Estado, que, desde sua criação, conta com a presença de numerosos grupos indígenas, sendo a população em questão ali residente a terceira maior do país."
O governo de Roraima, por sua vez, reclama que 46% do território do Estado já está tomado por reservas indígenas.
O procurador-geral diz que a área não traz risco à soberania nacional. "O risco de abalo à soberania nacional, se presente, haverá de ser eliminado, se for o caso, por mecanismos outros de proteção, sem sacrifício do direito dos povos indígenas."
Na ação, os parlamentares alegaram que a demarcação traria conseqüências "desastrosas" para o Estado.
FSP, 30/04/2008, Brasil, p. A6
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