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Supremo julgará em junho ação da Raposa Serra do Sol
17/05/2008
Fonte: Folha de Boa Vista
Durante reunião com deputados da comissão externa da Câmara Federal que em 2004 foi encarregada de analisar a situação da terra indígena Raposa Serra do Sol, o ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que o julgamento da questão só ocorrerá em junho. E ainda, que fundamentará seu voto sobre a homologação da reserva nos dispositivos constitucionais que regulam o processo demarcatório.
"A Constituição Federal concentra conteúdos positivos e negativos sobre o processo demarcatório. Vamos extrair o voto desses conteúdos. O Supremo vai decidir se a homologação será contínua ou não", declarou o ministro aos parlamentares.
Ayres Britto esperava que a ação sobre Raposa Serra do Sol entrasse na pauta de votações do STF ainda em maio. Mas, houve um atraso em virtude do processo ter sido encaminhado à Procuradoria-Geral da República. "Acredito que somente em junho o Supremo decidirá o caso", comentou.
Os deputados Maria Helena (PSB), Édio Lopes (PMDB) e Chico Rodrigues (DEM), e o senador Augusto Botelho (PT) foram ao STF acompanhados por outros congressistas, entre eles os deputados Aldo Rebelo (PCdoB) e Moacir Micheletto (PMDB), que também defendem a homologação não-contínua.
Os parlamentares entregaram ao ministro cópia do relatório produzido pela comissão externa, que recomendou ao presidente da República a exclusão de 1% da área da reserva em razão de terem sido detectadas falhas no laudo antropológico que fundamentou a demarcação.
A deputada Maria Helena ressaltou que 538 famílias moram na Raposa Serra do Sol, muitas delas com título de posse reconhecido desde o século 17. Lembrou que na reserva existem propriedades rurais com titularidade reconhecida pelo próprio STF, caso da Fazenda Guanabara, englobada na área demarcada. A parlamentar entregou ao ministro cópia da sentença proferida pelo STF sobre o caso.
Aldo Rebelo destacou que parlamentares de outros estados que conheceram a reserva indígena defendem a homologação não-contínua, após constatarem a situação precária de assistência à saúde e à educação oferecida aos índios.
Rebelo disse ter se impressionado com a rivalidade não somente entre índios e não-índios, mas também entre as etnias que co-habitam na área da reserva. Os parlamentares frisaram que seria importante a vinda do ministro ao Estado para verificar a situação in loco.
Ayres Britto classificou o processo sobre a terra indígena como uma "causa incomum por sua gravidade social". Ele disse ter conhecimento que os conflitos na reserva têm antagonizado populações, dividindo índios, não-índios, ONGs, religiosos, antropólogos, sociólogos e outros segmentos e que todos esses elementos serão considerados na análise do processo para a formulação de seu voto.
"A Constituição Federal concentra conteúdos positivos e negativos sobre o processo demarcatório. Vamos extrair o voto desses conteúdos. O Supremo vai decidir se a homologação será contínua ou não", declarou o ministro aos parlamentares.
Ayres Britto esperava que a ação sobre Raposa Serra do Sol entrasse na pauta de votações do STF ainda em maio. Mas, houve um atraso em virtude do processo ter sido encaminhado à Procuradoria-Geral da República. "Acredito que somente em junho o Supremo decidirá o caso", comentou.
Os deputados Maria Helena (PSB), Édio Lopes (PMDB) e Chico Rodrigues (DEM), e o senador Augusto Botelho (PT) foram ao STF acompanhados por outros congressistas, entre eles os deputados Aldo Rebelo (PCdoB) e Moacir Micheletto (PMDB), que também defendem a homologação não-contínua.
Os parlamentares entregaram ao ministro cópia do relatório produzido pela comissão externa, que recomendou ao presidente da República a exclusão de 1% da área da reserva em razão de terem sido detectadas falhas no laudo antropológico que fundamentou a demarcação.
A deputada Maria Helena ressaltou que 538 famílias moram na Raposa Serra do Sol, muitas delas com título de posse reconhecido desde o século 17. Lembrou que na reserva existem propriedades rurais com titularidade reconhecida pelo próprio STF, caso da Fazenda Guanabara, englobada na área demarcada. A parlamentar entregou ao ministro cópia da sentença proferida pelo STF sobre o caso.
Aldo Rebelo destacou que parlamentares de outros estados que conheceram a reserva indígena defendem a homologação não-contínua, após constatarem a situação precária de assistência à saúde e à educação oferecida aos índios.
Rebelo disse ter se impressionado com a rivalidade não somente entre índios e não-índios, mas também entre as etnias que co-habitam na área da reserva. Os parlamentares frisaram que seria importante a vinda do ministro ao Estado para verificar a situação in loco.
Ayres Britto classificou o processo sobre a terra indígena como uma "causa incomum por sua gravidade social". Ele disse ter conhecimento que os conflitos na reserva têm antagonizado populações, dividindo índios, não-índios, ONGs, religiosos, antropólogos, sociólogos e outros segmentos e que todos esses elementos serão considerados na análise do processo para a formulação de seu voto.
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