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AGU analisa compra de áreas rurais por estrangeiros, diz Toffoli
29/05/2008
Fonte: Agência Brasil
Brasília - A Advocacia-Geral da União (AGU) está analisando a compra de áreas rurais por estrangeiros, revelou hoje (29) à Agência Brasil o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli.
"Há 10 anos, a AGU se manifestou no sentido de que essa lei não era mais valida e estamos reanalisando esse posicionamento. Nós não estamos estudando a limitação de vendas. Estamos estudando uma lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional em 1971 e a validade dela", disse Toffoli.
Ele também afirmou que a AGU tem se manifestado no Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da manutenção da demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
"Nesse sentido, estamos visitando os ministros do Supremo e apresentando os argumentos da União a respeito dessa demarcação", disse Toffoli. Ele espera que o Supremo seja favorável ao decreto que homologou a reserva indígena.
"Há 10 anos, a AGU se manifestou no sentido de que essa lei não era mais valida e estamos reanalisando esse posicionamento. Nós não estamos estudando a limitação de vendas. Estamos estudando uma lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional em 1971 e a validade dela", disse Toffoli.
Ele também afirmou que a AGU tem se manifestado no Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da manutenção da demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
"Nesse sentido, estamos visitando os ministros do Supremo e apresentando os argumentos da União a respeito dessa demarcação", disse Toffoli. Ele espera que o Supremo seja favorável ao decreto que homologou a reserva indígena.
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