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Mérito da demarcação de reserva indígena não deve ser analisado pelo STF, diz Toffoli
04/08/2008
Autor: Morillo Carvalho
Fonte: Agência Brasil - www.agenciabrasil.gov.br
Brasília - Não cabe ao Poder Judiciário analisar o mérito da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O entendimento é do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, ao falar na abertura de um simpósio que reúne representantes do governo, especialistas e juristas para discutir sobre a reserva. O evento acontece durante todo o dia de hoje (4), no Ministério da Justiça.
O julgamento da ação que questiona a demarcação contínua da reserva no Supremo Tribunal Federal (STF) está previsto para ocorrer no próximo dia 27. Para Toffoli, o Judiciário deve analisar se o processo demarcatório ocorreu dentro da legalidade, mas a responsabilidade para dizer se a terra é ou não reserva indígena é da Fundação Nacional do Índio (Funai).
"A Justiça pode analisar se o processo de demarcação seguiu os trâmites legais. Mas a análise da tradição de ocupação daquelas terras pelos índios, isso a legislação brasileira delegou à Funai. Não é que o Judiciário não possa fazer essa análise. É que, não cabe ao Judiciário dizer, do ponto de vista do mérito da questão, se a terra é ou não ocupada por índios. Cabe analisar se houve o procedimento correto e adequado da homologação", defendeu Toffoli.
O consultor jurídico do Ministério da Justiça, Rafael Thomaz Favetti, concorda com a interpretação do advogado-geral, e prevê que a decisão do Supremo vai abrir precedentes para todos os outros processos de demarcação de terras indígenas.
"O STF irá dar um novo modelo de como devem ser feitas as demarcações de terras indígenas no país. Esse modelo parte de questões desde como se dá a homologação pelo Ministério da Justiça, como deve ser feito o laudo antropológico, como deve ser dada a ampla defesa, como deve ser dado o contraditório, como o presidente da República deve ou não decretar área indígena, como deve ser dada as indenizações. Tudo isso o Supremo vai analisar e dar um novo modelo para o Brasil de como devem ser feitas as demarcações", afirmou Favetti.
A possibilidade de o Supremo criar um precedente sobre demarcações de terras indígenas preocupa o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto.
"Ela preocupa porque pode, sim, gerar algum precedente, e a partir daí, gerar uma enxurrada de ações judiciais que poderiam tentar rever demarcações já feitas. Mas achamos que no Supremo o debate está posto de maneira adequada, e desta forma temos que colocá-lo com a sociedade. A falta de conhecimento do assunto e o preconceito sobre a questão indígena pode conturbar esse debate e acabar por prejudicar o entendimento preciso dessa causa", disse Barreto.
O presidente da Funai, Márcio Meira disse que caso o Supremo se pronuncie contrário à demarcação contínua "seria uma perda dos direitos constitucionais dos índios. "Portanto nós queremos que esse direito seja garantido pela manifestação do STF. Essa é a nossa expectativa e nós promovemos esse debate para que a população possa ter acesso a essas informações de forma qualificada", disse.
O líder dos Macuxi, uma das tribos que vivem na Raposa Serra do Sol, Jacir José de Souza, disse que o clima na reserva, neste momento, é de união, e que caso a decisão do STF seja contrária aos interesses dos índios, eles permanecerão no local porque não têm para onde ir.
"Nós ali estamos todos unidos pelos indígenas. Falam que estamos divididos, não é verdade. Depois que recebemos a homologação pelo governo federal, nos aproximamos todos para saber como deve ser o uso da terra", disse, completando que acredita na vitória dos índios no STF "porque o governo já definiu, já foi olhar com sobrevôo e acredito que vai afirmar o que foi feito".
O julgamento da ação que questiona a demarcação contínua da reserva no Supremo Tribunal Federal (STF) está previsto para ocorrer no próximo dia 27. Para Toffoli, o Judiciário deve analisar se o processo demarcatório ocorreu dentro da legalidade, mas a responsabilidade para dizer se a terra é ou não reserva indígena é da Fundação Nacional do Índio (Funai).
"A Justiça pode analisar se o processo de demarcação seguiu os trâmites legais. Mas a análise da tradição de ocupação daquelas terras pelos índios, isso a legislação brasileira delegou à Funai. Não é que o Judiciário não possa fazer essa análise. É que, não cabe ao Judiciário dizer, do ponto de vista do mérito da questão, se a terra é ou não ocupada por índios. Cabe analisar se houve o procedimento correto e adequado da homologação", defendeu Toffoli.
O consultor jurídico do Ministério da Justiça, Rafael Thomaz Favetti, concorda com a interpretação do advogado-geral, e prevê que a decisão do Supremo vai abrir precedentes para todos os outros processos de demarcação de terras indígenas.
"O STF irá dar um novo modelo de como devem ser feitas as demarcações de terras indígenas no país. Esse modelo parte de questões desde como se dá a homologação pelo Ministério da Justiça, como deve ser feito o laudo antropológico, como deve ser dada a ampla defesa, como deve ser dado o contraditório, como o presidente da República deve ou não decretar área indígena, como deve ser dada as indenizações. Tudo isso o Supremo vai analisar e dar um novo modelo para o Brasil de como devem ser feitas as demarcações", afirmou Favetti.
A possibilidade de o Supremo criar um precedente sobre demarcações de terras indígenas preocupa o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto.
"Ela preocupa porque pode, sim, gerar algum precedente, e a partir daí, gerar uma enxurrada de ações judiciais que poderiam tentar rever demarcações já feitas. Mas achamos que no Supremo o debate está posto de maneira adequada, e desta forma temos que colocá-lo com a sociedade. A falta de conhecimento do assunto e o preconceito sobre a questão indígena pode conturbar esse debate e acabar por prejudicar o entendimento preciso dessa causa", disse Barreto.
O presidente da Funai, Márcio Meira disse que caso o Supremo se pronuncie contrário à demarcação contínua "seria uma perda dos direitos constitucionais dos índios. "Portanto nós queremos que esse direito seja garantido pela manifestação do STF. Essa é a nossa expectativa e nós promovemos esse debate para que a população possa ter acesso a essas informações de forma qualificada", disse.
O líder dos Macuxi, uma das tribos que vivem na Raposa Serra do Sol, Jacir José de Souza, disse que o clima na reserva, neste momento, é de união, e que caso a decisão do STF seja contrária aos interesses dos índios, eles permanecerão no local porque não têm para onde ir.
"Nós ali estamos todos unidos pelos indígenas. Falam que estamos divididos, não é verdade. Depois que recebemos a homologação pelo governo federal, nos aproximamos todos para saber como deve ser o uso da terra", disse, completando que acredita na vitória dos índios no STF "porque o governo já definiu, já foi olhar com sobrevôo e acredito que vai afirmar o que foi feito".
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