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Governo de Roraima espera bom senso do STF no julgamento da demarcação da Raposa Serra do Sol
03/08/2008
Fonte: Agência CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária no Brasil - www.cna.org.br
As lideranças do Sistema CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), reunidas em Boa Vista (RR) para debater a expansão do processo de demarcação de terras indígenas no País, ouviram do governador de Roraima, José de Anchieta Júnior, que está otimista quanto ao bom senso do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento marcado para o próximo dia 27 de agosto da ação que contesta a demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol. Após visitar com o governador e presidentes de Federações da Agricultura 11 fazendas de arroz, soja e pecuária de corte no município de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, a Vice-Presidente de Secretaria da CNA, senadora Kátia Abreu, disse que "não é possível que, numa reserva de 1,7 milhão de hectares, sejam tomados os 25 mil hectares ocupados pelos agricultores, num Estado que tem apenas 10% da área disponível para a produção". Ela alerta que a demarcação da reserva poderá inviabilizar a exploração econômica em Roraima.
Para o Vice-Presidente de Finanças da CNA, Ágide Meneguette, "é um contra-senso o Governo dizer que quer fazer do Brasil o grande fornecedor mundial de alimentos e, ao mesmo tempo, iniciar um processo de demarcação de terras que prejudica as atividades econômicas". A preocupação das lideranças rurais é com a expansão das ações de demarcação de terras indígenas, como já está acontecendo em 26 municípios de Mato Grosso do Sul, onde a Funai iniciou estudos antropológicos para demarcar terras indígenas, restando ao setor produtivo apenas 12 milhões de hectares no Estado. Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima (FAERR), Almir Sá, "a decisão do STF servirá de parâmetro não apenas para Roraima, mas também para os demais Estados que enfrentam conflitos pela demarcação de áreas indígenas em áreas produtivas".
Segundo o presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários e Indígenas da CNA, Leôncio de Souza Brito, "o Brasil clama, em várias áreas da fronteira brasileira, por um resgate da cidadania". Afirma que muitas das ações desenvolvidas pela Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Instituto Brasileira de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) caberiam ao Congresso Nacional. Sua expectativa é que e "a reação do povo de Roraima, capitaneada pelo seu Governo e pelos produtores rurais, que mostraram à Nação os valores da democracia, como o estado de direito e o respeito ao direito de propriedade, encontre guarida no STF".
As constantes agressões que o setor agropecuário vem sofrendo quanto ao direito de propriedade preocupam as lideranças rurais. Segundo a Vice-Presidente de Secretaria da CNA, senadora Kátia Abreu, "o direito de propriedade vem sendo relativizado no Brasil" e cita, como exemplos, as questões envolvendo quilombolas, faixas de fronteira e invasões do MST. Ela participa, amanhã, de painel sobre o direito de propriedade e os conflitos fundiários e áreas de fronteira, durante o I Seminário Nacional de Produtores Rurais e Desenvolvimento Sustentável em Áreas Fronteiriças, promovido pelo Governo de Roraima, FAERR e CNA, em Boa Vista. A abertura oficial será às 8h30min, com a participação do governador Anchieta Júnior, o presidente da Federação do Estado, Almir Morais Sá, o presidente da CNA, Fábio de Salles Meirelles, além dos presidentes do Tribunal de Justiça, Robério Nunes dos Anjos, e da Assembléia Legislativa, Mecias de Jesus. Veja a programação completa.
Conforme o governador José de Anchieta Júnior, "o Governo elaborou o seminário em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) para mostrar o potencial econômico do Estado de Roraima para o desenvolvimento sustentável". Com esse evento, Anchieta quer mostrar ao Brasil que, "apesar das diversidades regionais, Roraima tem em comum com os demais a busca pela produtividade e pelo desenvolvimento, nesse momento em que o mundo vive uma crise de alimentos".
Durante o domingo (3/8), o Governador do Estado, o 1º Vice-Presidente da CNA, Renato Simplício Lopes, os Vice-Presidentes de Secretaria, senadora Kátia Abreu, e de Finanças, Ágide Meneguette, ao lado dos presidentes das Federações da Agricultura dos Estados de Roraima, Almir Sá, do Acre, Assuero Doca Veronez, do Rio Grande do Norte, Leônidas Ferreira de Paula, do Tocantins, Ângelo Marzola Júnior, de Rondônia, Francisco Ferreira Cabral, além dos secretários Hamilton Gondim, de Assuntos Estratégicos, Rodolfo Pereira, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e deputados estaduais, visitaram o 3º Pelotão Especial de Fronteira Brasil com a Venezuela. A comitiva visitou, também, o marco Brasil/Venezuela, 11 fazendas de arroz, soja e pecuária de corte no município de Pacaraima, localizado na fronteira, sobrevoando, em seguida, a região da reserva Raposa Serra do Sol. No final da tarde, reuniu-se, na sede da FAERR, com produtores e representantes da Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima (Sodiur) e da Aliança de Integração e Desenvolvimento das Comunidades Indígenas de Roraima (Alidicir).
Para o Vice-Presidente de Finanças da CNA, Ágide Meneguette, "é um contra-senso o Governo dizer que quer fazer do Brasil o grande fornecedor mundial de alimentos e, ao mesmo tempo, iniciar um processo de demarcação de terras que prejudica as atividades econômicas". A preocupação das lideranças rurais é com a expansão das ações de demarcação de terras indígenas, como já está acontecendo em 26 municípios de Mato Grosso do Sul, onde a Funai iniciou estudos antropológicos para demarcar terras indígenas, restando ao setor produtivo apenas 12 milhões de hectares no Estado. Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima (FAERR), Almir Sá, "a decisão do STF servirá de parâmetro não apenas para Roraima, mas também para os demais Estados que enfrentam conflitos pela demarcação de áreas indígenas em áreas produtivas".
Segundo o presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários e Indígenas da CNA, Leôncio de Souza Brito, "o Brasil clama, em várias áreas da fronteira brasileira, por um resgate da cidadania". Afirma que muitas das ações desenvolvidas pela Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Instituto Brasileira de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) caberiam ao Congresso Nacional. Sua expectativa é que e "a reação do povo de Roraima, capitaneada pelo seu Governo e pelos produtores rurais, que mostraram à Nação os valores da democracia, como o estado de direito e o respeito ao direito de propriedade, encontre guarida no STF".
As constantes agressões que o setor agropecuário vem sofrendo quanto ao direito de propriedade preocupam as lideranças rurais. Segundo a Vice-Presidente de Secretaria da CNA, senadora Kátia Abreu, "o direito de propriedade vem sendo relativizado no Brasil" e cita, como exemplos, as questões envolvendo quilombolas, faixas de fronteira e invasões do MST. Ela participa, amanhã, de painel sobre o direito de propriedade e os conflitos fundiários e áreas de fronteira, durante o I Seminário Nacional de Produtores Rurais e Desenvolvimento Sustentável em Áreas Fronteiriças, promovido pelo Governo de Roraima, FAERR e CNA, em Boa Vista. A abertura oficial será às 8h30min, com a participação do governador Anchieta Júnior, o presidente da Federação do Estado, Almir Morais Sá, o presidente da CNA, Fábio de Salles Meirelles, além dos presidentes do Tribunal de Justiça, Robério Nunes dos Anjos, e da Assembléia Legislativa, Mecias de Jesus. Veja a programação completa.
Conforme o governador José de Anchieta Júnior, "o Governo elaborou o seminário em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) para mostrar o potencial econômico do Estado de Roraima para o desenvolvimento sustentável". Com esse evento, Anchieta quer mostrar ao Brasil que, "apesar das diversidades regionais, Roraima tem em comum com os demais a busca pela produtividade e pelo desenvolvimento, nesse momento em que o mundo vive uma crise de alimentos".
Durante o domingo (3/8), o Governador do Estado, o 1º Vice-Presidente da CNA, Renato Simplício Lopes, os Vice-Presidentes de Secretaria, senadora Kátia Abreu, e de Finanças, Ágide Meneguette, ao lado dos presidentes das Federações da Agricultura dos Estados de Roraima, Almir Sá, do Acre, Assuero Doca Veronez, do Rio Grande do Norte, Leônidas Ferreira de Paula, do Tocantins, Ângelo Marzola Júnior, de Rondônia, Francisco Ferreira Cabral, além dos secretários Hamilton Gondim, de Assuntos Estratégicos, Rodolfo Pereira, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e deputados estaduais, visitaram o 3º Pelotão Especial de Fronteira Brasil com a Venezuela. A comitiva visitou, também, o marco Brasil/Venezuela, 11 fazendas de arroz, soja e pecuária de corte no município de Pacaraima, localizado na fronteira, sobrevoando, em seguida, a região da reserva Raposa Serra do Sol. No final da tarde, reuniu-se, na sede da FAERR, com produtores e representantes da Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima (Sodiur) e da Aliança de Integração e Desenvolvimento das Comunidades Indígenas de Roraima (Alidicir).
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