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Subcomissão da Amazônia ouve ministro Jobim nesta terça-feira
17/11/2008
Autor: Laura Fonseca
Fonte: Agência Senado - www.senado.gov.br
A Subcomissão Permanente da Amazônia, ligada à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), realiza, nesta terça-feira (18), a partir das 14h30, audiência pública com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, sobre a atuação de seu ministério na Amazônia.
O requerimento para o debate foi apresentado pelo presidente da subcomissão, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Serão convidadostambém, para uma segunda audiência pública sobre o tema, os ministros da Integração Regional, Geddel Vieira Lima, e dos Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger. A data desse segundo encontro ainda não foi marcada.
Em debate realizado na Câmara dos Deputados em julho passado, Jobim declarou que a Amazônia precisa ser tratada como uma questão econômica, devendo o Estado brasileiro criar condições para o desenvolvimento sustentado da região, uma vez que nela vivem 21 milhões de brasileiros.
O ministro da Defesa considerou questionável a demarcação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol como área contínua, já que incluiria terras da União, bem como dos municípios de Uiramutã e Normandia, entes federativos oficialmente constituídos.
A questão da demarcação contínua da reserva, abrangendo quase 1,7 milhão de hectares em terras contínuas, deverá ser julgada, em breve, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a uma ação do governo de Roraima. Na ação, o procurador-geral do estado, Edival Braga, questiona o fato de não ter sido ouvido o Conselho de Segurança Nacional na ocasião, apesar de a reserva estar localizada em área de fronteira com a Venezuela e a Guiana - o que envolveria questões relacionadas à segurança nacional.
Além disso, Edival Braga argumenta que a região produz arroz há cem anos, em 25 mil hectares contidos dentro da reserva. "Haverá grande prejuízo econômico para o estado, bem como para os arrozeiros", informa o procurador do estado, na ação protocolada junto ao STF.
O requerimento para o debate foi apresentado pelo presidente da subcomissão, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Serão convidadostambém, para uma segunda audiência pública sobre o tema, os ministros da Integração Regional, Geddel Vieira Lima, e dos Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger. A data desse segundo encontro ainda não foi marcada.
Em debate realizado na Câmara dos Deputados em julho passado, Jobim declarou que a Amazônia precisa ser tratada como uma questão econômica, devendo o Estado brasileiro criar condições para o desenvolvimento sustentado da região, uma vez que nela vivem 21 milhões de brasileiros.
O ministro da Defesa considerou questionável a demarcação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol como área contínua, já que incluiria terras da União, bem como dos municípios de Uiramutã e Normandia, entes federativos oficialmente constituídos.
A questão da demarcação contínua da reserva, abrangendo quase 1,7 milhão de hectares em terras contínuas, deverá ser julgada, em breve, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a uma ação do governo de Roraima. Na ação, o procurador-geral do estado, Edival Braga, questiona o fato de não ter sido ouvido o Conselho de Segurança Nacional na ocasião, apesar de a reserva estar localizada em área de fronteira com a Venezuela e a Guiana - o que envolveria questões relacionadas à segurança nacional.
Além disso, Edival Braga argumenta que a região produz arroz há cem anos, em 25 mil hectares contidos dentro da reserva. "Haverá grande prejuízo econômico para o estado, bem como para os arrozeiros", informa o procurador do estado, na ação protocolada junto ao STF.
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