De Povos Indígenas no Brasil
Notícias
Pistas usadas pela Funasa causam polêmica
03/12/2008
Autor: Andrezza Trajano
Fonte: Folha de Boa Vista - www.folhabv.com.br
A discussão quanto ao uso de pistas não-registradas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para assistência à saúde indígena está longe de acabar. Autoridades afirmam que estão de olho nas irregularidades e prometem punir os responsáveis.
A Folha procurou representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Boa Vista (Dtcea) para saber qual é o limite da Funasa para cumprir uma de suas prerrogativas institucionais, que é o atendimento à saúde dos povos Yanomami e Yekuana, a oeste de Roraima. O limite, como em qualquer outra situação, é o da legalidade, segundo as autoridades.
Conforme o comandante do Dtcea, tenente William Filho, o controle do espaço aéreo é dividido em diversos órgãos de controle, conforme suas jurisdições. A Torre de Controle de Aeródromo (pista) faz a fiscalização de pousos e decolagens. O Controle de Área Terminal (APP-BV) verifica a aproximação de aeronaves nos aeródromos e adjacências dentro do perímetro delimitado. Há ainda o Centro de Controle de Área Amazônica (ACC-AZ), que na região Norte controla os vôos em rota na Amazônia.
"Toda aeronave que parte de Boa Vista tem que obrigatoriamente informar o plano de vôo à torre de controle", disse o tenente. Ele explicou que o Dtcea atua na proteção do vôo. Sua abrangência jurisdicional é de 80 quilômetros de raio em torno de Boa Vista, limitado a um teto de mil metros de altitude.
A área é delimitada devido à demanda de tráfego. Acima desse teto, o controle do espaço aéreo é feito pelo Cindacta 4, responsável pela região Amazônica, por meio do ACC-AZ.
"O raio é delimitado em função do aeródromo. Ele coordena o espaço e fluxo das aeronaves para que elas não se choquem. Todas as aeronaves que estão dentro desse perímetro devem nos chamar [Dtcea] e quem estiver em outro setor deverá mudar a freqüência e chamar o Cindacta 4, onde todas as informações de vôo são repassadas aos controladores, que por sua vez atuam em acordo com suas categorias", esclareceu o tenente.
NÃO-CONTROLADO - Apesar de todo o aparato para controlar o espaço aéreo brasileiro, existe o Espaço Aéreo Não-Controlado, cuja limitação vai do solo até mil metros de altitude. Nessa área, a navegação é de total controle do piloto, que opera no modo visual.
Segundo o tenente William Filho, comandante do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Boa Vista (Dtcea), as aeronaves que trafegam no Espaço Aéreo Não-Controlado sobrevoam de uma localidade para outra sem informar a rota aos controladores. Mas isso não é irregular. E é nesta situação específica que atuam as aeronaves que prestam assistência à saúde indígena. Esta fiscalização cabe a Anac.
"Temos que contar com a responsabilidade de cada cidadão, de cada piloto, sendo este último conhecedor das regras de uso do espaço aéreo, inclusive das sanções adotadas para quem infringe", frisou o militar.
Apesar do vôo pelo Espaço Aéreo Não-Controlado ser regular, há quem opere dessa maneira para cometer ilícitos. Como não são percebidas pelos radares, as aeronaves podem transportar drogas e outros ilícitos. Sobrevoam baixo e próximo ao leito dos rios.
Questionado se essas áreas estariam descobertas de fiscalização e propícias à ação de contrabandistas e traficantes, o tenente William ressaltou o trabalho realizado pelo Cindacta 4.
"O Espaço Aéreo Não-Controlado existe em todo o mundo. O que não quer dizer que as autoridades não fiscalizem a região. Aqui no Brasil, mais especificamente na região Amazônica, através da ação da Defesa Aérea integrada ao Controle de Tráfego Aéreo, o Cindacta 4 realiza vigilância constante. Radares instalados na região Amazônica, integrados com aeronaves dotadas de radares, monitoram o espaço aéreo no combate ao tráfego aéreo ilícito", explicou o comandante do Dtcea, tenente William Filho.
Destacamento de Espaço Aéreo pede que Funasa regularize pistas
Consultado sobre o impasse envolvendo a Funasa quanto ao uso de pistas não-regularizadas, o coordenador do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Boa Vista (Dtcea),William Filho, disse que é preciso que a instituição "busque junto à Anac o mais breve possível a regularização dessas pistas".
O comandante do Dtcea participou de reunião realizada na semana passada, entre representantes do Ministério Público Federal, Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e Agência Nacional de Aviação Civil.
Ele disse que explanou sobre as atribuições do Dtcea e legislação aérea vigente. E que, ao mesmo tempo, tomou conhecimento que os pilotos que prestam serviço à Funasa estão pousando nas pistas não-registradas inseridas nas terras indígenas.
"Geralmente os pilotos informam em seu plano de vôo que vão pousar na pista de Surucucu, inserida na terra indígena yanomami, que é homologada. Se seguem por outro caminho, é por conta e risco dos pilotos. Eles podem estar sujeitos à fiscalização da Anac", advertiu.
PISTAS - A Funasa usa 71 pistas em áreas indígenas que estão registradas na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Anos atrás, elas eram utilizadas por garimpeiros para extração de minérios na região. As pistas foram regularizadas em 2006.
Além das 71 pistas, a Funasa tenta regularizar mais 35 pistas que se encontram sem registro junto à Anac. Os aeródromos são pistas registradas de caráter particular, como as da Funasa, por exemplo. Já as homologadas, são pistas públicas.
PF - A Folha procurou a Polícia Federal, mas a instituição não quis se pronunciar sobre o assunto.
Anac fala em punir responsáveis
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em Roraima tem sua atuação restrita à área do Aeroporto Internacional de Boa Vista, segundo explicou o chefe do posto, José Peixoto Gomes de Mello. A instituição inspeciona aeronaves e pilotos e atende usuários do sistema de aviação, além de realizar provas para pilotos e comissários.
Também é de responsabilidade da Anac enviar ao 7º Comando Aéreo Regional (Comar), sediado em Manaus (AM), o pedido de Autorização de Vôo em Área Restrita (Avoar) feito pelas empresas para sobrevoar reservas indígenas e áreas restritas. A autorização deve ser nominal ao piloto e aeronave. As empresas roraimenses, conforme Gomes, solicitam com regularidade.
Ao ser questionado quanto ao fato que vem ocorrendo na Funasa - que utiliza pistas não registradas para atendimento à saúde indígena - bem como as declarações do proprietário da empresa Roraima Táxi Aéreo, Francisco Mesquita, que admite estar utilizando as pistas não-regulares, o chefe da Anac falou de possíveis punições.
"Ele está assumindo que está cometendo uma infração de tráfego aéreo. Deve ser multado pela Anac por estar prestando informações falsas ao órgão de tráfego. Pode-ser abrir um inquérito administrativo, ao qual ele será chamado para se defender", ponderou Gomes.
A Anac está localizada no Aeroporto Internacional de Boa Vista. Três fiscais trabalham 24 horas por dia, todos os dias da semana.
A Folha procurou representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Boa Vista (Dtcea) para saber qual é o limite da Funasa para cumprir uma de suas prerrogativas institucionais, que é o atendimento à saúde dos povos Yanomami e Yekuana, a oeste de Roraima. O limite, como em qualquer outra situação, é o da legalidade, segundo as autoridades.
Conforme o comandante do Dtcea, tenente William Filho, o controle do espaço aéreo é dividido em diversos órgãos de controle, conforme suas jurisdições. A Torre de Controle de Aeródromo (pista) faz a fiscalização de pousos e decolagens. O Controle de Área Terminal (APP-BV) verifica a aproximação de aeronaves nos aeródromos e adjacências dentro do perímetro delimitado. Há ainda o Centro de Controle de Área Amazônica (ACC-AZ), que na região Norte controla os vôos em rota na Amazônia.
"Toda aeronave que parte de Boa Vista tem que obrigatoriamente informar o plano de vôo à torre de controle", disse o tenente. Ele explicou que o Dtcea atua na proteção do vôo. Sua abrangência jurisdicional é de 80 quilômetros de raio em torno de Boa Vista, limitado a um teto de mil metros de altitude.
A área é delimitada devido à demanda de tráfego. Acima desse teto, o controle do espaço aéreo é feito pelo Cindacta 4, responsável pela região Amazônica, por meio do ACC-AZ.
"O raio é delimitado em função do aeródromo. Ele coordena o espaço e fluxo das aeronaves para que elas não se choquem. Todas as aeronaves que estão dentro desse perímetro devem nos chamar [Dtcea] e quem estiver em outro setor deverá mudar a freqüência e chamar o Cindacta 4, onde todas as informações de vôo são repassadas aos controladores, que por sua vez atuam em acordo com suas categorias", esclareceu o tenente.
NÃO-CONTROLADO - Apesar de todo o aparato para controlar o espaço aéreo brasileiro, existe o Espaço Aéreo Não-Controlado, cuja limitação vai do solo até mil metros de altitude. Nessa área, a navegação é de total controle do piloto, que opera no modo visual.
Segundo o tenente William Filho, comandante do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Boa Vista (Dtcea), as aeronaves que trafegam no Espaço Aéreo Não-Controlado sobrevoam de uma localidade para outra sem informar a rota aos controladores. Mas isso não é irregular. E é nesta situação específica que atuam as aeronaves que prestam assistência à saúde indígena. Esta fiscalização cabe a Anac.
"Temos que contar com a responsabilidade de cada cidadão, de cada piloto, sendo este último conhecedor das regras de uso do espaço aéreo, inclusive das sanções adotadas para quem infringe", frisou o militar.
Apesar do vôo pelo Espaço Aéreo Não-Controlado ser regular, há quem opere dessa maneira para cometer ilícitos. Como não são percebidas pelos radares, as aeronaves podem transportar drogas e outros ilícitos. Sobrevoam baixo e próximo ao leito dos rios.
Questionado se essas áreas estariam descobertas de fiscalização e propícias à ação de contrabandistas e traficantes, o tenente William ressaltou o trabalho realizado pelo Cindacta 4.
"O Espaço Aéreo Não-Controlado existe em todo o mundo. O que não quer dizer que as autoridades não fiscalizem a região. Aqui no Brasil, mais especificamente na região Amazônica, através da ação da Defesa Aérea integrada ao Controle de Tráfego Aéreo, o Cindacta 4 realiza vigilância constante. Radares instalados na região Amazônica, integrados com aeronaves dotadas de radares, monitoram o espaço aéreo no combate ao tráfego aéreo ilícito", explicou o comandante do Dtcea, tenente William Filho.
Destacamento de Espaço Aéreo pede que Funasa regularize pistas
Consultado sobre o impasse envolvendo a Funasa quanto ao uso de pistas não-regularizadas, o coordenador do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Boa Vista (Dtcea),William Filho, disse que é preciso que a instituição "busque junto à Anac o mais breve possível a regularização dessas pistas".
O comandante do Dtcea participou de reunião realizada na semana passada, entre representantes do Ministério Público Federal, Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e Agência Nacional de Aviação Civil.
Ele disse que explanou sobre as atribuições do Dtcea e legislação aérea vigente. E que, ao mesmo tempo, tomou conhecimento que os pilotos que prestam serviço à Funasa estão pousando nas pistas não-registradas inseridas nas terras indígenas.
"Geralmente os pilotos informam em seu plano de vôo que vão pousar na pista de Surucucu, inserida na terra indígena yanomami, que é homologada. Se seguem por outro caminho, é por conta e risco dos pilotos. Eles podem estar sujeitos à fiscalização da Anac", advertiu.
PISTAS - A Funasa usa 71 pistas em áreas indígenas que estão registradas na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Anos atrás, elas eram utilizadas por garimpeiros para extração de minérios na região. As pistas foram regularizadas em 2006.
Além das 71 pistas, a Funasa tenta regularizar mais 35 pistas que se encontram sem registro junto à Anac. Os aeródromos são pistas registradas de caráter particular, como as da Funasa, por exemplo. Já as homologadas, são pistas públicas.
PF - A Folha procurou a Polícia Federal, mas a instituição não quis se pronunciar sobre o assunto.
Anac fala em punir responsáveis
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em Roraima tem sua atuação restrita à área do Aeroporto Internacional de Boa Vista, segundo explicou o chefe do posto, José Peixoto Gomes de Mello. A instituição inspeciona aeronaves e pilotos e atende usuários do sistema de aviação, além de realizar provas para pilotos e comissários.
Também é de responsabilidade da Anac enviar ao 7º Comando Aéreo Regional (Comar), sediado em Manaus (AM), o pedido de Autorização de Vôo em Área Restrita (Avoar) feito pelas empresas para sobrevoar reservas indígenas e áreas restritas. A autorização deve ser nominal ao piloto e aeronave. As empresas roraimenses, conforme Gomes, solicitam com regularidade.
Ao ser questionado quanto ao fato que vem ocorrendo na Funasa - que utiliza pistas não registradas para atendimento à saúde indígena - bem como as declarações do proprietário da empresa Roraima Táxi Aéreo, Francisco Mesquita, que admite estar utilizando as pistas não-regulares, o chefe da Anac falou de possíveis punições.
"Ele está assumindo que está cometendo uma infração de tráfego aéreo. Deve ser multado pela Anac por estar prestando informações falsas ao órgão de tráfego. Pode-ser abrir um inquérito administrativo, ao qual ele será chamado para se defender", ponderou Gomes.
A Anac está localizada no Aeroporto Internacional de Boa Vista. Três fiscais trabalham 24 horas por dia, todos os dias da semana.
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