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Para governador de Roraima, demarcação contínua de Raposa Serra do Sol é irreversível
10/03/2009
Autor: Yara Aquino
Fonte: Agência Brasil - http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/03/10/materia.2009-03-10.3823671143/view
Brasília - A oito dias da retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da demarcação em faixa contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, o governador do estado, José de Anchieta Júnior, disse acreditar que a posição favorável dos magistrados, apurada até agora sobre o tema, dificilmente será revertida.
"Não acho impossível, mas acho muito difícil reverter essa demarcação em área contínua. Acho que vai prevalecer essa demarcação", disse Anchieta Júnior ao deixar reunião no Palácio do Planalto sobre o plano de habitação do governo federal.
Em dezembro do ano passado, o julgamento no STF foi interrompido quando o ministro Marco Aurélio pediu vista do processo e já tinham sido proferidos oito votos favoráveis à manutenção da demarcação contínua, nos termos da homologação feita pelo governo federal, em abril de 2005.
Além de Marco Aurélio, ainda faltam votar os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes, presidente do STF. Os ministros que já se manifestaram podem mudar seus votos, caso se sensibilizem com algum novo argumento que for apresentado. Logo, ainda não está eliminada, pelo menos tecnicamente, a possibilidade de uma decisão que permita a permanência dos não-índios na área hoje compreendida pela reserva.
Anchieta Júnior voltou a afirmar que a demarcação contínua representa um "prejuízo" para Roraima.
"Foi um prejuízo, perdemos ali uma área de quase 2 milhões de hectares e em 1% dessa área estavam os empresários responsáveis por 7% do PIB [Produto Interno Bruto] do nosso estado, que são os arrozeiros".
O governador disse crer que não haverá mais casos de violência no estado por conta do julgamento. "Temos que respeitar o estado democrático de direito. A decisão do Supremo Tribunal Federal tem que ser suprema e respeitada".
Se a maioria dos ministros mantiver o entendimento da demarcação contínua da área um grupo de grandes produtores de arroz e de aproximadamente 50 famílias de agricultores brancos terão de deixar parte da área de 1,7 milhão de hectares da reserva onde vivem 18 mil índios.
A retomada do julgamento está prevista para o dia 18 de março.
"Não acho impossível, mas acho muito difícil reverter essa demarcação em área contínua. Acho que vai prevalecer essa demarcação", disse Anchieta Júnior ao deixar reunião no Palácio do Planalto sobre o plano de habitação do governo federal.
Em dezembro do ano passado, o julgamento no STF foi interrompido quando o ministro Marco Aurélio pediu vista do processo e já tinham sido proferidos oito votos favoráveis à manutenção da demarcação contínua, nos termos da homologação feita pelo governo federal, em abril de 2005.
Além de Marco Aurélio, ainda faltam votar os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes, presidente do STF. Os ministros que já se manifestaram podem mudar seus votos, caso se sensibilizem com algum novo argumento que for apresentado. Logo, ainda não está eliminada, pelo menos tecnicamente, a possibilidade de uma decisão que permita a permanência dos não-índios na área hoje compreendida pela reserva.
Anchieta Júnior voltou a afirmar que a demarcação contínua representa um "prejuízo" para Roraima.
"Foi um prejuízo, perdemos ali uma área de quase 2 milhões de hectares e em 1% dessa área estavam os empresários responsáveis por 7% do PIB [Produto Interno Bruto] do nosso estado, que são os arrozeiros".
O governador disse crer que não haverá mais casos de violência no estado por conta do julgamento. "Temos que respeitar o estado democrático de direito. A decisão do Supremo Tribunal Federal tem que ser suprema e respeitada".
Se a maioria dos ministros mantiver o entendimento da demarcação contínua da área um grupo de grandes produtores de arroz e de aproximadamente 50 famílias de agricultores brancos terão de deixar parte da área de 1,7 milhão de hectares da reserva onde vivem 18 mil índios.
A retomada do julgamento está prevista para o dia 18 de março.
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