De Povos Indígenas no Brasil
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Não-índios devem sair até 30 de abril
26/03/2009
Autor: ANDREZZA TRAJANO
Fonte: Folha de Boa Vista - http://www.folhabv.com.br/fbv/noticia.php?id=58716
Os habitantes não-índios que ocupam a terra indígena Raposa Serra do Sol, ao Norte de Roraima, terão até o dia 30 de abril para deixar a região. A data foi definida ontem em reunião realizada entre o ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Tarso Genro, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF), Jirair Meguerian.
Apesar de a decisão ter caráter imediato, as autoridades reconheceram que é preciso delimitar um tempo para que os moradores não-índios, incluindo os seis grandes produtores de arroz que ocupam a área, retirem seus pertences.
"Esse tempo de que os ocupantes precisam não pode, porém, ultrapassar o mês de abril, em nenhuma hipótese, porque é um tempo mais do que suficiente, segundo o levantamento que fizemos, com dados técnicos, ouvindo órgãos competentes", disse o ministro, referindo-se ao maquinário de grande porte, como colheitadeiras e tratores, e também as milhares de cabeças de gado pertencentes aos rizicultores.
Não foi informado se até lá eles serão indenizados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) quanto às benfeitorias feitas nas propriedades.
De acordo com o superintendente regional da Polícia Federal, José Maria Fonseca, que participou da reunião, o prazo dado é para que os não-índios deixem a reserva espontaneamente. "A Polícia Federal e Força Nacional de Segurança vão garantir que eles saíam em segurança e com todos os seus pertences", enfatizou.
Nesse caso, os custos com a desocupação serão arcados, segundo ele, pelos próprios não-índios. "Vão sair por conta deles, espontaneamente", disse.
Sobre a possibilidade deles não deixarem a área na data estipulada pelo Governo Federal, Fonseca informou que eles serão retirados pelas tropas federais, mas não deu detalhes da operação.
"A forma como essa desintrusão será realizada ainda está sendo detalhada pelas autoridades que estão utilizando as informações repassadas por nós para definir", esclareceu, acrescentando que o planejamento de desocupação estará concluído nos próximos dias.
VISITA - Ao anunciar a decisão, Ayres Britto informou que na próxima semana Jirair Meguerian virá a Roraima explicar a decisão aos agricultores, aos trabalhadores e índios que habitam a área.
Também o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, vai pedir ao Supremo autorização para que os servidores de órgãos federais façam avaliações sobre eventuais indenizações que possam ser pagas, inclusive sobre a safra de arroz, que só será colhida em julho.
A tendência é que a União assuma a responsabilidade pela colheita e, posteriormente, indenize os agricultores. "Isso não vai ser jogado fora, o próprio governo fará a colheita e decidirá sobre a destinação em tempo oportuno".
Ministro não acredita em resistência de produtores
Ayres Britto disse acreditar que não haverá resistências por parte dos produtores de arroz para cumprir a decisão do STF. "Resistir o quê? O Supremo já decidiu, o governador [de Roraima, José de Anchieta Júnior] está colaborando, estará comigo hoje [ontem] à noite, sempre disse em alto e bom som que uma vez decidida a questão ela seria cumprida com o apoio dele; claro que ela vai ser cumprida de qualquer maneira, mas se for com o apoio dele, ainda melhor", afirmou.
Na última quinta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal confirmou a constitucionalidade da demarcação da reserva, de 1,7 milhão de hectares, em área contínua. A medida garante a presença exclusiva de indígenas na área.
Apesar de a decisão ter caráter imediato, as autoridades reconheceram que é preciso delimitar um tempo para que os moradores não-índios, incluindo os seis grandes produtores de arroz que ocupam a área, retirem seus pertences.
"Esse tempo de que os ocupantes precisam não pode, porém, ultrapassar o mês de abril, em nenhuma hipótese, porque é um tempo mais do que suficiente, segundo o levantamento que fizemos, com dados técnicos, ouvindo órgãos competentes", disse o ministro, referindo-se ao maquinário de grande porte, como colheitadeiras e tratores, e também as milhares de cabeças de gado pertencentes aos rizicultores.
Não foi informado se até lá eles serão indenizados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) quanto às benfeitorias feitas nas propriedades.
De acordo com o superintendente regional da Polícia Federal, José Maria Fonseca, que participou da reunião, o prazo dado é para que os não-índios deixem a reserva espontaneamente. "A Polícia Federal e Força Nacional de Segurança vão garantir que eles saíam em segurança e com todos os seus pertences", enfatizou.
Nesse caso, os custos com a desocupação serão arcados, segundo ele, pelos próprios não-índios. "Vão sair por conta deles, espontaneamente", disse.
Sobre a possibilidade deles não deixarem a área na data estipulada pelo Governo Federal, Fonseca informou que eles serão retirados pelas tropas federais, mas não deu detalhes da operação.
"A forma como essa desintrusão será realizada ainda está sendo detalhada pelas autoridades que estão utilizando as informações repassadas por nós para definir", esclareceu, acrescentando que o planejamento de desocupação estará concluído nos próximos dias.
VISITA - Ao anunciar a decisão, Ayres Britto informou que na próxima semana Jirair Meguerian virá a Roraima explicar a decisão aos agricultores, aos trabalhadores e índios que habitam a área.
Também o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, vai pedir ao Supremo autorização para que os servidores de órgãos federais façam avaliações sobre eventuais indenizações que possam ser pagas, inclusive sobre a safra de arroz, que só será colhida em julho.
A tendência é que a União assuma a responsabilidade pela colheita e, posteriormente, indenize os agricultores. "Isso não vai ser jogado fora, o próprio governo fará a colheita e decidirá sobre a destinação em tempo oportuno".
Ministro não acredita em resistência de produtores
Ayres Britto disse acreditar que não haverá resistências por parte dos produtores de arroz para cumprir a decisão do STF. "Resistir o quê? O Supremo já decidiu, o governador [de Roraima, José de Anchieta Júnior] está colaborando, estará comigo hoje [ontem] à noite, sempre disse em alto e bom som que uma vez decidida a questão ela seria cumprida com o apoio dele; claro que ela vai ser cumprida de qualquer maneira, mas se for com o apoio dele, ainda melhor", afirmou.
Na última quinta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal confirmou a constitucionalidade da demarcação da reserva, de 1,7 milhão de hectares, em área contínua. A medida garante a presença exclusiva de indígenas na área.
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