De Povos Indígenas no Brasil
Notícias
Para Aldo Rebelo, demarcação tem ferido o pacto federativo
06/04/2009
Autor: ELISSAN PAULA RODRIGUES
Fonte: Folha de Boa Vista - http://www.folhabv.com.br/fbv/noticia.php?id=59418
Em entrevista ao programa Agenda da Semana, da Rádio Folha (AM 1020), na manhã de ontem, o deputado federal Aldo Rebelo (PC do B/SP) disse acreditar que a demarcação de áreas indígenas e ambientais tem ferido o pacto federativo e inviabilizado a fronteira agrícola e mineral do Brasil. Ele está em Roraima para o que chamou de uma visita de solidariedade e demonstrou preocupação com o futuro do Estado após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à demarcação de forma contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol.
Para justificar sua afirmação, Aldo Rebelo fez um histórico das ações que permearam o processo demarcatório iniciado no governo Fernando Henrique Cardoso e concluído no mandato de Luís Inácio Lula da Silva, quando foi assinado o decreto de homologação da área. "Quando a questão chegou ao Judiciário, ele não apenas assumiu algumas atribuições do Executivo, mas também do Legislativo, e isso é grave no momento em que rompe uma fronteira. Imagine se amanhã sob o pretexto de que há acúmulo de processos no Judiciário, alguns centenários, esperando decisão, o presidente da Câmara, Michel Temer, convocasse alguns deputados os constituísse juízes e resolvessem julgar?" questionou.
O parlamentar ressaltou que não pode haver usurpação de poderes por que a situação gera precedente. "É melhor respeitar o Pacto Federativo. Se alguém acha que é melhor demarcar sem consulta, é melhor criar um estado unitário, que é menos grave, porque pelo menos todos saberiam que uma regra está sendo cumprida. Pior é quando você não sabe se a regra constitucional existente vai ser cumprida", declarou.
Para ele, que foi ministro de Relações Institucionais do governo Lula e presidente da Câmara dos Deputados, a questão em torno da demarcação em Roraima envolve outros assuntos relevantes como a proteção de fronteiras e a exploração mineral, que não estão sendo vistos com o rigor necessário. "É o Brasil que está em jogo e não podemos ser omissos. Já tivemos muitos problemas em área de fronteira, no Acre, por exemplo, com a Guiana Francesa e com a Argentina", citou.
INTERESSES - Aldo Rebelo disse acreditar em uma forte pressão externa por parte de organizações não governamentais para a ampliação do processo de demarcações. "Essas entidades são financiadas por dinheiro externo e baseadas em interesse nos recursos minerais. Por que o problema indígena em Roraima é diferente de São Paulo, se lá são 11 milhões de paulistanos convivendo em reservas indígenas. Simplesmente porque lá não há a fronteira agrícola e mineral que existe em Roraima", analisou.
SOLUÇÃO - Na opinião de Aldo Rebelo existe a possibilidade de reexaminar o processo de demarcação da área indígena ouvindo as partes envolvidas e pesando seus interesses, tentando solucionar os conflitos existentes. "Acabar com a ideia de transformar o resultado em perdedores e ganhadores. Quem deve ganhar é o interesse do povo", enfatizou.
Para isso ele afirmou já ter procurado o ex-presidente da Câmara, Ibssen Pinheiro, e o ex-governador de Pernambuco, Roberto Magalhães, no sentido de modificar o artigo 22 da Constituição e passar a analisar por meio do Congresso os futuros processos de demarcação. "O Roberto Magalhães inclusive acredita que não se deve apenas analisar, mas também examinar as demarcações e corrigir eventuais distorções, injustiças e riscos de qualquer natureza, às pessoas e à soberania brasileira", declarou Rebelo.
Para ele é necessário contemplar os índios no que concerne ao direito às suas terras, mas também é preciso proteger o interesse dos demais brasileiros. "Há ambiente favorável no Congresso para a discussão, com equilíbrio e prudência, ouvindo a todos. No caso em particular da Raposa, nem a sociedade nem os poderes constituídos foram ouvidos, e havia muita gente, até mesmo índios que tinham receio da forma como foi demarcado e isso não foi levado em conta", analisou.
O deputado afirmou que o Congresso pode, e está dentro de sua soberania e atribuições, modificar, corrigir decisões do Executivo ou do Judiciário. "Não significa um desrespeito, mas uma reação normal de quem tem interesses contrariados. O mais grave não é retomar a questão das demarcações, mas daqui a muitos anos, aventureiros irresponsáveis acharem que podem retirar partes do espaço físico do Brasil, como inclusive já vemos em alguns livros didáticos", finalizou.
Para justificar sua afirmação, Aldo Rebelo fez um histórico das ações que permearam o processo demarcatório iniciado no governo Fernando Henrique Cardoso e concluído no mandato de Luís Inácio Lula da Silva, quando foi assinado o decreto de homologação da área. "Quando a questão chegou ao Judiciário, ele não apenas assumiu algumas atribuições do Executivo, mas também do Legislativo, e isso é grave no momento em que rompe uma fronteira. Imagine se amanhã sob o pretexto de que há acúmulo de processos no Judiciário, alguns centenários, esperando decisão, o presidente da Câmara, Michel Temer, convocasse alguns deputados os constituísse juízes e resolvessem julgar?" questionou.
O parlamentar ressaltou que não pode haver usurpação de poderes por que a situação gera precedente. "É melhor respeitar o Pacto Federativo. Se alguém acha que é melhor demarcar sem consulta, é melhor criar um estado unitário, que é menos grave, porque pelo menos todos saberiam que uma regra está sendo cumprida. Pior é quando você não sabe se a regra constitucional existente vai ser cumprida", declarou.
Para ele, que foi ministro de Relações Institucionais do governo Lula e presidente da Câmara dos Deputados, a questão em torno da demarcação em Roraima envolve outros assuntos relevantes como a proteção de fronteiras e a exploração mineral, que não estão sendo vistos com o rigor necessário. "É o Brasil que está em jogo e não podemos ser omissos. Já tivemos muitos problemas em área de fronteira, no Acre, por exemplo, com a Guiana Francesa e com a Argentina", citou.
INTERESSES - Aldo Rebelo disse acreditar em uma forte pressão externa por parte de organizações não governamentais para a ampliação do processo de demarcações. "Essas entidades são financiadas por dinheiro externo e baseadas em interesse nos recursos minerais. Por que o problema indígena em Roraima é diferente de São Paulo, se lá são 11 milhões de paulistanos convivendo em reservas indígenas. Simplesmente porque lá não há a fronteira agrícola e mineral que existe em Roraima", analisou.
SOLUÇÃO - Na opinião de Aldo Rebelo existe a possibilidade de reexaminar o processo de demarcação da área indígena ouvindo as partes envolvidas e pesando seus interesses, tentando solucionar os conflitos existentes. "Acabar com a ideia de transformar o resultado em perdedores e ganhadores. Quem deve ganhar é o interesse do povo", enfatizou.
Para isso ele afirmou já ter procurado o ex-presidente da Câmara, Ibssen Pinheiro, e o ex-governador de Pernambuco, Roberto Magalhães, no sentido de modificar o artigo 22 da Constituição e passar a analisar por meio do Congresso os futuros processos de demarcação. "O Roberto Magalhães inclusive acredita que não se deve apenas analisar, mas também examinar as demarcações e corrigir eventuais distorções, injustiças e riscos de qualquer natureza, às pessoas e à soberania brasileira", declarou Rebelo.
Para ele é necessário contemplar os índios no que concerne ao direito às suas terras, mas também é preciso proteger o interesse dos demais brasileiros. "Há ambiente favorável no Congresso para a discussão, com equilíbrio e prudência, ouvindo a todos. No caso em particular da Raposa, nem a sociedade nem os poderes constituídos foram ouvidos, e havia muita gente, até mesmo índios que tinham receio da forma como foi demarcado e isso não foi levado em conta", analisou.
O deputado afirmou que o Congresso pode, e está dentro de sua soberania e atribuições, modificar, corrigir decisões do Executivo ou do Judiciário. "Não significa um desrespeito, mas uma reação normal de quem tem interesses contrariados. O mais grave não é retomar a questão das demarcações, mas daqui a muitos anos, aventureiros irresponsáveis acharem que podem retirar partes do espaço físico do Brasil, como inclusive já vemos em alguns livros didáticos", finalizou.
As notícias publicadas no site Povos Indígenas no Brasil são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos .Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.