De Povos Indígenas no Brasil
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Promotoria da Infância fala da aplicação do ECA aos indígenas
06/05/2009
Fonte: Folha de Boa Vista - http://www.folhabv.com.br/fbv/noticia.php?id=61389
A Promotoria da Infância e Juventude participou na segunda-feira do primeiro Seminário Indígena sobre a aplicação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) nas áreas indígenas São Marcos, localizada na comunidade Nova Esperança, Município de Pacaraima.
O seminário foi coordenado pelo Programa de Desenvolvimento Sustentável da Nova Esperança (Pronesp) e integrou um programa de capacitação de gestores e lideranças indígenas Macuxi, Wapixana e Taurepang residentes ao norte da terra indígena São Marcos.
O promotor de justiça da Infância e Juventude, Márcio Rosa, foi convidado pelo tuxaua da comunidade, Alfredo da Silva Wapixana, e pela coordenação do programa, para ministrar palestra sobre o tema "As ações e experiências do Ministério Público do Estado de Roraima nos casos envolvendo crianças e adolescentes indígenas".
Segundo o promotor, o evento é de extrema importância para a interação da Justiça com as comunidades indígenas. "Poder levar ao conhecimento das comunidades indígenas a aplicação do ECA é muito importante, pois os indígenas também querem proteger suas crianças e adolescentes. Eles querem que os direitos sejam cumpridos, e isso foi demonstrado durante o evento, quando falou-se em crime dentro das comunidades indígenas contra crianças e adolescentes", destacou o promotor.
Ao enfatizar o respeito à cultura indígena, Márcio Rosa esclareceu que o ECA define como criança a pessoa com até 12 anos de idade e como adolescente até 18 anos. "Mas esse conceito de criança e adolescente para os indígenas é um pouco diferente dos não-índios, então não há esse limite e isso pode variar conforme a cultura daquele povo, e nós temos que respeitar", disse.
Todas as vezes que a Promotoria da Infância aplica o ECA para algum caso referente a crime indígena, foi provocada pela comunidade. "Nos casos de violência contra crianças indígenas é decisiva a participação da comunidade, do tuxaua, ou seja, da liderança, porque ele tem que dizer quem cometeu o ato, como foi, e buscar essa ajuda na Justiça dos não-índios", explicou ao esclarecer que muitas vezes a própria comunidade resolve entre eles mesmos essa questão.
"Se a comunidade decidir resolver entre eles, se foi aplicado uma pena, se foi resolvido aquele crime, aquele dano na comunidade, se a criança foi preservada, o autor foi punido de alguma maneira, tudo bem. Mas se a comunidade pede ajuda da Justiça comum é porque realmente ela não conseguiu resolver o problema, e aí é nosso dever aplicar a lei, buscar o criminoso e puni-lo", disse.
Durante o seminário, Márcio Rosa esclareceu também os casos de adoção de crianças indígenas que chegam à Promotoria. "Nesses casos, os interessados em adotar uma criança indígena devem ter a autorização dos pais da criança e da comunidade", informou.
Além do Ministério Público Estadual (MPE), participaram do evento o Juizado da Infância e Juventude de Boa Vista, Justiça Federal de Bauru (SP), Procuradoria-Geral da Funai (DF) e Promoção de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República (DF).
O seminário foi coordenado pelo Programa de Desenvolvimento Sustentável da Nova Esperança (Pronesp) e integrou um programa de capacitação de gestores e lideranças indígenas Macuxi, Wapixana e Taurepang residentes ao norte da terra indígena São Marcos.
O promotor de justiça da Infância e Juventude, Márcio Rosa, foi convidado pelo tuxaua da comunidade, Alfredo da Silva Wapixana, e pela coordenação do programa, para ministrar palestra sobre o tema "As ações e experiências do Ministério Público do Estado de Roraima nos casos envolvendo crianças e adolescentes indígenas".
Segundo o promotor, o evento é de extrema importância para a interação da Justiça com as comunidades indígenas. "Poder levar ao conhecimento das comunidades indígenas a aplicação do ECA é muito importante, pois os indígenas também querem proteger suas crianças e adolescentes. Eles querem que os direitos sejam cumpridos, e isso foi demonstrado durante o evento, quando falou-se em crime dentro das comunidades indígenas contra crianças e adolescentes", destacou o promotor.
Ao enfatizar o respeito à cultura indígena, Márcio Rosa esclareceu que o ECA define como criança a pessoa com até 12 anos de idade e como adolescente até 18 anos. "Mas esse conceito de criança e adolescente para os indígenas é um pouco diferente dos não-índios, então não há esse limite e isso pode variar conforme a cultura daquele povo, e nós temos que respeitar", disse.
Todas as vezes que a Promotoria da Infância aplica o ECA para algum caso referente a crime indígena, foi provocada pela comunidade. "Nos casos de violência contra crianças indígenas é decisiva a participação da comunidade, do tuxaua, ou seja, da liderança, porque ele tem que dizer quem cometeu o ato, como foi, e buscar essa ajuda na Justiça dos não-índios", explicou ao esclarecer que muitas vezes a própria comunidade resolve entre eles mesmos essa questão.
"Se a comunidade decidir resolver entre eles, se foi aplicado uma pena, se foi resolvido aquele crime, aquele dano na comunidade, se a criança foi preservada, o autor foi punido de alguma maneira, tudo bem. Mas se a comunidade pede ajuda da Justiça comum é porque realmente ela não conseguiu resolver o problema, e aí é nosso dever aplicar a lei, buscar o criminoso e puni-lo", disse.
Durante o seminário, Márcio Rosa esclareceu também os casos de adoção de crianças indígenas que chegam à Promotoria. "Nesses casos, os interessados em adotar uma criança indígena devem ter a autorização dos pais da criança e da comunidade", informou.
Além do Ministério Público Estadual (MPE), participaram do evento o Juizado da Infância e Juventude de Boa Vista, Justiça Federal de Bauru (SP), Procuradoria-Geral da Funai (DF) e Promoção de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República (DF).
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