De Povos Indígenas no Brasil
Notícias
Mais de R$ 2 milhões já foram pagos
09/06/2009
Autor: ANDREZZA TRAJANO
Fonte: Folha de Boa Vista - http://www.folhabv.com.br/
As famílias de não-índios que desocuparam a terra indígena Raposa Serra do Sol, ao norte de Roraima, e ainda não procuraram as autoridades do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) que estão no Estado, para receberem as indenizações referentes às benfeitorias existentes na reserva, correm o risco de só receberem os valores junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
O alerta é dado pelo presidente do TRF, desembargador Jirair Meguerian, que retornou a Boa Vista no domingo, dia 7. Segundo ele, na ação de consignação 38 famílias foram consideradas habilitadas a receberem os valores, entretanto algumas ainda não requereram os alvarás.
Na madrugada da próxima segunda-feira, 15, Meguerian volta a Capital Federal, uma vez que se não houver qualquer imprevisto, dará por finalizado o processo de desintrusão. Ele levará consigo os autos referentes à ação de consignação e os devolverá ao ministro do STF, Ayres Britto.
"Se essas pessoas que ainda não receberam não vierem comigo até domingo solicitar o alvará, só vão receber em Brasília perante o Supremo Tribunal Federal. Estou preocupado, alerto as famílias que se quiserem receber o dinheiro aqui seria mais interessante e menos custoso para elas, em termo de despesa", destacou, informando que estará com sua equipe até domingo - inclusive no feriado de quinta-feira -, na Justiça Federal, no bairro Canarinho, recebendo os interessados.
Depois que os recursos retornarem a Brasília, ficarão disponíveis por um tempo limitado. "Se ninguém receber ficará depositado certo período, até que o ministro relator [Ayres Britto] sentencie o processo. No momento que for sentenciada a consignação, os valores de quem não quis receber retornarão à Funai. E aí, a pessoa terá que ingressar nova medida judicial para receber o dinheiro", advertiu.
VALORES - Dados do tribunal apontam que até o momento 25 famílias que habitavam a região receberam alvará para sacar o montante no Banco do Brasil, totalizando pouco mais de R$ 2 milhões pagos em indenizações. Outras 13 famílias que fazem jus ao benefício ainda não requereram os valores. São R$ 453 mil que permanecem depositados no banco.
Por delegação do ministro Ayres Britto, o desembargador e dois juízes auxiliares que o acompanham estão liberando os recursos. Meguerian é o encarregado em coordenar a retirada dos não-indígenas do território.
Os valores referentes às benfeitorias existentes na terra indígena Raposa Serra do Sol, depositados pela Fundação Nacional do Índio (Funai), foram trazidos a Roraima em sua totalidade e depositados na sede do Banco do Brasil. À medida que os alvarás são emitidos e apresentados ao banco, os valores são liberados.
Arrozeiros que destruíram benfeitorias não terão direito à indenização
A princípio era previsto o pagamento de R$ 5 milhões em indenizações a 53 famílias de não-índios que possuíam propriedades na terra indígena Raposa Serra do Sol. Entretanto, alguns problemas registrados durante o processo de desocupação reduziram este número para 38 famílias habilitadas a receber os valores.
É o caso dos grandes produtores de arroz - com exceção de Ivo Barili -, que produziam na reserva, segundo explicou o presidente do Tribunal Regional Federal, desembargador Jirair Meguerian.
"Estes produtores estão na ação de consignação com certos valores a receberem, só que ocorreram alguns fatos que impossibilitam os saques no momento", explicou.
Ele citou como exemplo o caso do rizicultor Paulo César Quartiero que demoliu as estruturas físicas das duas fazendas (Depósito e Providência) que possuía no território indígena.
"As construções foram destruídas e como as indenizações eram das benfeitorias e as benfeitorias não existem mais, então não teria o que liberar do dinheiro da ação de consignação", disse.
Outros produtores, afirma o desembargador, teriam demolido parcialmente a estrutura física das propriedades. Entretanto, ele frisou que estas restrições nada têm a ver com as multas aplicadas recentemente aos produtores pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), acusados de danos ambientais.
"A única coisa que impede de receber o valor consignado pela Funai na ação é se as benfeitorias não existem mais, ou se foram destruídas. Os advogados que estão acompanhado a questão dos produtores que ainda não receberam estão sabendo das causas", observou.
Último não-índio deve deixar reserva no domingo
Além de retornar a Roraima para liberar as indenizações, o desembargador Jirair Meguerian irá acompanhar a saída de único não-índio que ainda vive na Raposa Serra do Sol. O produtor Adolfo Esbell, 82, deve deixar no próximo domingo, 14, a terra indígena.
Nesta data, Meguerian irá ao Lago Caracaranã, em Normandia, receber as chaves da fazenda onde o fazendeiro nasceu, cresceu, criou os filhos e vive até hoje. O ato irá selar o litígio pela terra que durou mais de 30 anos.
A disputa pela área de 1,7 milhão de hectares encerrou em abril, quando o Supremo Tribunal Federal validou o processo demarcatório de forma contínua, tornando-a exclusiva aos índios. Na região vivem 19 mil índios de cinco etnias distintas.
O alerta é dado pelo presidente do TRF, desembargador Jirair Meguerian, que retornou a Boa Vista no domingo, dia 7. Segundo ele, na ação de consignação 38 famílias foram consideradas habilitadas a receberem os valores, entretanto algumas ainda não requereram os alvarás.
Na madrugada da próxima segunda-feira, 15, Meguerian volta a Capital Federal, uma vez que se não houver qualquer imprevisto, dará por finalizado o processo de desintrusão. Ele levará consigo os autos referentes à ação de consignação e os devolverá ao ministro do STF, Ayres Britto.
"Se essas pessoas que ainda não receberam não vierem comigo até domingo solicitar o alvará, só vão receber em Brasília perante o Supremo Tribunal Federal. Estou preocupado, alerto as famílias que se quiserem receber o dinheiro aqui seria mais interessante e menos custoso para elas, em termo de despesa", destacou, informando que estará com sua equipe até domingo - inclusive no feriado de quinta-feira -, na Justiça Federal, no bairro Canarinho, recebendo os interessados.
Depois que os recursos retornarem a Brasília, ficarão disponíveis por um tempo limitado. "Se ninguém receber ficará depositado certo período, até que o ministro relator [Ayres Britto] sentencie o processo. No momento que for sentenciada a consignação, os valores de quem não quis receber retornarão à Funai. E aí, a pessoa terá que ingressar nova medida judicial para receber o dinheiro", advertiu.
VALORES - Dados do tribunal apontam que até o momento 25 famílias que habitavam a região receberam alvará para sacar o montante no Banco do Brasil, totalizando pouco mais de R$ 2 milhões pagos em indenizações. Outras 13 famílias que fazem jus ao benefício ainda não requereram os valores. São R$ 453 mil que permanecem depositados no banco.
Por delegação do ministro Ayres Britto, o desembargador e dois juízes auxiliares que o acompanham estão liberando os recursos. Meguerian é o encarregado em coordenar a retirada dos não-indígenas do território.
Os valores referentes às benfeitorias existentes na terra indígena Raposa Serra do Sol, depositados pela Fundação Nacional do Índio (Funai), foram trazidos a Roraima em sua totalidade e depositados na sede do Banco do Brasil. À medida que os alvarás são emitidos e apresentados ao banco, os valores são liberados.
Arrozeiros que destruíram benfeitorias não terão direito à indenização
A princípio era previsto o pagamento de R$ 5 milhões em indenizações a 53 famílias de não-índios que possuíam propriedades na terra indígena Raposa Serra do Sol. Entretanto, alguns problemas registrados durante o processo de desocupação reduziram este número para 38 famílias habilitadas a receber os valores.
É o caso dos grandes produtores de arroz - com exceção de Ivo Barili -, que produziam na reserva, segundo explicou o presidente do Tribunal Regional Federal, desembargador Jirair Meguerian.
"Estes produtores estão na ação de consignação com certos valores a receberem, só que ocorreram alguns fatos que impossibilitam os saques no momento", explicou.
Ele citou como exemplo o caso do rizicultor Paulo César Quartiero que demoliu as estruturas físicas das duas fazendas (Depósito e Providência) que possuía no território indígena.
"As construções foram destruídas e como as indenizações eram das benfeitorias e as benfeitorias não existem mais, então não teria o que liberar do dinheiro da ação de consignação", disse.
Outros produtores, afirma o desembargador, teriam demolido parcialmente a estrutura física das propriedades. Entretanto, ele frisou que estas restrições nada têm a ver com as multas aplicadas recentemente aos produtores pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), acusados de danos ambientais.
"A única coisa que impede de receber o valor consignado pela Funai na ação é se as benfeitorias não existem mais, ou se foram destruídas. Os advogados que estão acompanhado a questão dos produtores que ainda não receberam estão sabendo das causas", observou.
Último não-índio deve deixar reserva no domingo
Além de retornar a Roraima para liberar as indenizações, o desembargador Jirair Meguerian irá acompanhar a saída de único não-índio que ainda vive na Raposa Serra do Sol. O produtor Adolfo Esbell, 82, deve deixar no próximo domingo, 14, a terra indígena.
Nesta data, Meguerian irá ao Lago Caracaranã, em Normandia, receber as chaves da fazenda onde o fazendeiro nasceu, cresceu, criou os filhos e vive até hoje. O ato irá selar o litígio pela terra que durou mais de 30 anos.
A disputa pela área de 1,7 milhão de hectares encerrou em abril, quando o Supremo Tribunal Federal validou o processo demarcatório de forma contínua, tornando-a exclusiva aos índios. Na região vivem 19 mil índios de cinco etnias distintas.
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