De Povos Indígenas no Brasil
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Indígena Xukuru preso será transferido para posto da Funai na aldeia em Pernambuco
17/12/2009
Fonte: Cimi - http://cimi.org.br/?system=news&action=read&id=4349&eid=274
Edmilson Guimarães ("Besouro"), do povo Xukuru, irá cumprir prisão preventiva no posto da Fundação Nacional do Índio (Funai) na terra de seu povo, no município de Pesqueira Pernambuco. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a transferência do indígena, que está preso na penitenciária de Caruaru há cerca de um ano. Até o fim da semana a decisão deve ser cumprida.
Besouro se juntará a Rinaldo Feitoza, do mesmo povo, que também cumpre prisão preventiva no posto da Funai na terra Xukuru. Os dois foram acusados por um homicídio que não cometeram e que para o qual sequer existem provas
O Estatuto do Índio determina que as penas de reclusão aplicadas aos indígenas devem ser cumpridas, se possível, em regime de semiliberdade no posto do órgão federal de assistência ao índio mais próximo da habitação do condenado. O relator do habeas corpus dos indígenas, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, e a 5ª. Turma do STJ entenderam que esta determinação também se aplica ao cumprimento de prisões preventivas. Esta orientação já foi adotada pelo STJ em outras decisões e reforça o respeito à especificidade cultural dos indígenas brasileiros e os direitos garantidos pelo Estatuto, pela Constituição Federal e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
O pedido de habeas corpus dos indígenas foi feito pelos advogados Sandro Lobo, Denise da Veiga Alves, Paulo Machado Guimarães - assessores jurídicos do Cimi - e Gilberto Marques.
Atualmente, pelo menos 43 Xukuru estão sendo processados, dos quais 31 foram condenados. Esse processo de criminalização foi denunciado, em março de 2009, à OEA. Todos que acompanham a caminhada deste povo por seus direitos sabem que - em nome de interesses próprios - as elites políticas e econômicas da região têm tentado, por diversas maneiras, desmoralizar, desestruturar e desmobilizar os Xukuru, impedindo-os de concretizar seu projeto de vida. Trata-se de uma violência inominável contra um povo que, com o auxílio de inúmeros parceiros, tem dado exemplos comoventes de coragem e determinação.
Brasília, 17 de dezembro de 2009
Conselho Indigenista Missionário
Besouro se juntará a Rinaldo Feitoza, do mesmo povo, que também cumpre prisão preventiva no posto da Funai na terra Xukuru. Os dois foram acusados por um homicídio que não cometeram e que para o qual sequer existem provas
O Estatuto do Índio determina que as penas de reclusão aplicadas aos indígenas devem ser cumpridas, se possível, em regime de semiliberdade no posto do órgão federal de assistência ao índio mais próximo da habitação do condenado. O relator do habeas corpus dos indígenas, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, e a 5ª. Turma do STJ entenderam que esta determinação também se aplica ao cumprimento de prisões preventivas. Esta orientação já foi adotada pelo STJ em outras decisões e reforça o respeito à especificidade cultural dos indígenas brasileiros e os direitos garantidos pelo Estatuto, pela Constituição Federal e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
O pedido de habeas corpus dos indígenas foi feito pelos advogados Sandro Lobo, Denise da Veiga Alves, Paulo Machado Guimarães - assessores jurídicos do Cimi - e Gilberto Marques.
Atualmente, pelo menos 43 Xukuru estão sendo processados, dos quais 31 foram condenados. Esse processo de criminalização foi denunciado, em março de 2009, à OEA. Todos que acompanham a caminhada deste povo por seus direitos sabem que - em nome de interesses próprios - as elites políticas e econômicas da região têm tentado, por diversas maneiras, desmoralizar, desestruturar e desmobilizar os Xukuru, impedindo-os de concretizar seu projeto de vida. Trata-se de uma violência inominável contra um povo que, com o auxílio de inúmeros parceiros, tem dado exemplos comoventes de coragem e determinação.
Brasília, 17 de dezembro de 2009
Conselho Indigenista Missionário
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